Denunciante que age sem dolo ou culpa grave não fere direito alheio

Ele ajuizou a ação no ano de 2000, quando venceu a eleição, oportunidade em que os requeridos o acusaram, na Justiça Eleitoral, de comprar votos.

Acusada de fraudar seguro-desemprego pede ao STF o direito de responder em liberdade

Cliente que autoriza desconto em conta salário não tem direito a dano moral

Servidora tem o direito de não usar vestimenta contrária às suas convicções religiosas

No caso em questão, trata-se da exigência do uso de calça comprida para o cumprimento de sua rotina de trabalho.

Procuradores do Estado do RS não tem direito a exercer advocacia privada

O Órgão Especial do TJRS, em sessão realizada, considerou inexistente o direito líquido e certo de

Gestante não tem direito a indenização se postula ação depois do período de estabilidade

Briga de vizinho não dá direito a indenização por dano moral

Irredutibilidade de vencimentos é direito adquirido do servidor, mas não a forma de cálculo

STJ mantém questão objetiva de concurso para juiz de direito do RS

Aprovado em concurso público que foi para o final da lista não tem direito à nomeação

Parlamentar que praticar ilícito com dinheiro público não terá direito à aposentadoria dos congressistas

Inclusão em "lista negra" dá direito a indenização por danos morais

Ministro Vidigal reafirma em entrevista que liberdade de informação é direito da sociedade

Estudante sem nota do Enem ganha vaga na Justiça

Apenas com a nota do Enem é possível concorrer a vagas nas instituições federais que adotaram o exame no processo seletivo.

Sobre a proposta de convocação de 'assembléia revisora' para reformulação da Constituição Federal de 1988

Marcus Firmino Santiago, Doutorando em Direito do Estado pela Universidade Gama Filho. Mestre em

Vigilante que trabalhava desarmado não tem reconhecido direito ao adicional de periculosidade

O pedido foi julgado improcedente.

Direito do consumidor e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito.

Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da comarca de Mossoró/RN, que, nos autos da Ação Ordinária n.º

Direito do Consumidor. Ação indenizatória de danos materiais e morais. Autor que sofreu lesão no braço direito em razão de queda no interior de shopping center, cujo piso encontrava-se molhado.

Direito do Consumidor. Ação indenizatória de danos materiais e morais. Autor que sofreu lesão no

Meu companheiro faleceu sem pais vivos, mas deixou irmãos. Tenho direito à herança mesmo sem nunca termos nos casado?

Inventário e Partilha envolvendo HERANÇA e MEAÇÃO oriunda de União Estável também pode ter solução pela via Extrajudicial, nos termos da Resolução 35/2007 do CNJ. A assistência de Advogado é obrigatória.