Direito do consumidor e processual civil. Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito.

Trata-se de Apelação Cível interposta pela empresa Tnl Pcs S.A. em face da sentença proferida pela Juíza de Direito da 5ª Vara Cível da comarca de Mossoró/RN, que, nos autos da Ação Ordinária n.º 106.07.005416-3, ajuizada pela empresa Eugênia Nogueira Barros de Medeiros

  Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte - TJRN Apelação Cível n° 2008.011135-2 Origem: 5ª Vara Cível - Mossoró/RN. Apelante: TNL PCS S.A. - OI. Advogada: Auricéia Patrícia Morais de Souza. 5407/RN Apelado: Eugênia Nogueira Barros de Medeiros-ME. Advogado: Helton de Souza Evangelista. 4230/RN Relator: Doutor CÍCERO MACÊDO FILHO (Juiz convocado) EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL. MIGRAÇÃO ...

Palavras-chave: Direito do consumidor