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Doutrina » Constitucional Publicado em 22 de Março de 2022 - 13:15
O direito de ir e vir e a Política Nacional da Mobilidade
O escopo do presente é analisar a política de mobilidade urbana.
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2014 - 19:00
Shopping não tem direito de vetar o ir e vir, diz advogado sobre "rolezinhos"
Segundo advogados, os estabelecimentos podem ser acusados de discriminação, caso proíbam entrada
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2013 - 11:30
HC não deve restringir-se ao direito imediato de ir e vir
Também é cabível nas hipóteses de ameaça reflexa ou até remota a esse direito fundamental
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 16:27
Suspensão de passaporte e CNH não viola direito de ir e vir, diz TJ-RJ
Na realidade, essas medidas garantem a eficácia de outro direito fundamental — a razoável duração do processo.
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2008 - 07:01
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2023 - 12:00
Proposta penaliza quem impedir transporte de pessoas com deficiência
Aprovação garante o direito de ir e vir das pessoas com deficiência.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2010 - 17:15
Negado habeas corpus à dona de bar que teve serviço de som lacrado
Mário Casado diz não haver razão para que empresária tema pela privação do direito de ir e vir
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Doutrina » Penal Publicado em 18 de Janeiro de 2019 - 11:34
Habeas Corpus: o remédio jurídico que poderá ser utilizado quando o direito de ir e vir for violado
O presente artigo discorre sobre Habeas Corpus: o remédio jurídico que poderá ser utilizado quando o direito de ir e vir for violado.
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2004 - 16:41
Conamp contesta no STF norma que regula direito de ir e vir dos promotores do Mato Grosso do Sul
A norma determina, por exemplo, que ausências e afastamentos dos promotores da comarca em que estão lotados devem ser previamente solicitados à Corregedoria.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 17:00
Anulada ação penal que resultou em dupla condenação pelo mesmo crime
A defesa alegou constrangimento ilegal em virtude da multiplicidade de condenações, que fere o direito fundamental de ir e vir
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 23 de Abril de 2012 - 12:55
Direito do paciente, preso há quase 10 anos, de receber a visita de seus dois filhos e três enteados.
de autoridade que possa em tese acarretar constrangimento da liberdade de ir e vir.
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2019 - 10:39
Turma suspende proibição de viagens imposta a casal que responde a ação de insolvência
De forma unânime, o colegiado considerou que a medida coercitiva restringiu de forma desproporcional o direito fundamental de ir e vir.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2011 - 12:45
É "conversa mole" dizer que fere o direito de ir e vir, diz deputado que defende toque de recolher para menores em SP
?O cara faz um filho e o educa para a vida. Mas se nesse caminho ele [o filho] é interceptado e acaba burlando a lei, e a mãe ou o pai não veem isso, o Estado é obrigado a fazer alguma coisa?
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2018 - 12:39
“Princípio Lula”: Juiz do DF liberta acusado de roubo com base em decisão do STF
Promotor alega que, tal qual ex-presidente, acusado não pode ter direito de ir e vir prejudicado por culpa do Estado.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 17:21
Depositário infiel não pode ser preso
O tribunal concedeu habeas corpus preventivo a proprietários de empresa com pedido de falência, garantindo-lhes o direito de ir e vir livremente
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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2012 - 15:20
Tribunal estadual terá que analisar aplicação de medidas cautelares no lugar da prisão preventiva
afetar o direito de ir e vir, sendo impossível admitir a execução antecipada da pena
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 09 de Outubro de 2007 - 01:00
Ação objetivando garantir direito de passagem e demolição de muro, com conseqüente indenização. O direito a passagem forçada é atribuído ao titular do terreno vizinho como forma de garantir o direito de ir e vir do imóvel encravado.
Apelação cível. ação objetivando garantir direito de passagem e demolição de muro, com conseqüente indenização
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 17 de Outubro de 2008 - 01:00
Habeas corpus preventivo. Teste de alcoolemia. Inconstitucionalidade. Ordem denegada.
A concessão de habeas corpus preventivo exige séria ameaça à liberdade de ir e vir, demandando a
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2016 - 11:53
Maria da Penha: Medida de proteção à mulher pode ser anulada por meio de habeas corpus
O habeas-corpus, instrumento jurídico que garante o direito de ir e vir do cidadão, pode ser usado
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 12:33
3ª Câmara Criminal nega pedido contra uso do bafômetro
do cidadão de ir e vir e de não produzir prova contra si mesmo.