Home- busca: Direito ao Trabalho
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2023 - 10:25
Empresas têm até 21 de março para se adequarem às novas regras de combate ao assédio sexual e outras formas de violência no ambiente de trabalho
Entre as mudanças na CLT, estabelecidas pela Lei 14.457/2022, está a obrigatoriedade de que a CIPA responda pela adoção e pelo cumprimento de medidas e procedimentos, ações de treinamento e pela implantação de canal de comunicação e acompanhamento de denúncias.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 11:39
A Caracterização do denominado Estado de Coisa Inconstitucional à luz dos Direitos Fundamentais
O presente trabalho tem como objetivo analisar o “Estado de Coisas Inconstitucional” (ECI).
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Colunas » Espaço do Advogado Publicado em 21 de Março de 2023 - 16:19
Advogada especialista em Direito de Família fala sobre o Dia da Infância
Por Caroline Oehlerick Serbaro.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 15:33
Operador de supermercado que entrava em câmara fria receberá horas extras
A exposição intermitente ao frio não afasta o direito ao intervalo para recuperação térmica.
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Blog Publicado em 04 de Janeiro de 2021 - 17:33
Número de ações trabalhistas dispara em 270% por causa do home-office
Com a necessidade do isolamento social, as relações de trabalho sofreram muitas transformações no
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2013 - 14:00
Justiça do Trabalho pode julgar autorização para trabalho infantil
TRT da 2ª Região atende recurso do MPT e garante competência da justiça trabalhista para deferir pedidos de menores de 16 anos
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2004 - 07:03
Justiça do Trabalho admite trabalho sem vínculo para ?patrulheiro?
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou decisão de segunda instância que julgou
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Doutrina » Administrativa Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 12:02
Uso de inteligências artificiais no setor jurídico
Por Alexandre Mazza, especialista em direito tributário e administrativo, consultor especialista em uso de inteligência artificial no direito.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2018 - 15:48
Retorno de servente de município a jornada anteriormente contratada não é ilegal
Para a 5ª Turma, não houve alteração lesiva do contrato de trabalho.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2023 - 16:41
Metalúrgico tem direito a horas extras por revezamento em atividade insalubre
Para a 3ª Turma, a falta de autorização da autoridade competente invalida a extensão da jornada.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 10 de Julho de 2019 - 11:54
A Depressão como Esgotamento no Ambiente Laboral: Assédio e Direito à Saúde
O presente artigo discorre sobre a Depressão como Esgotamento no Ambiente Laboral: Assédio e Direito à Saúde.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2012 - 11:10
Trabalhador estrangeiro que tem contrato de dois anos já pode pedir visto permanente
Antes, a mudança só era possível após quatro anos de trabalho em território brasileiro
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 17 de Julho de 2019 - 11:23
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Monitória. Cheque prescrito.
Direito pessoal.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2024 - 09:46
Juristas concluem anteprojeto de código civil; direito digital e de família têm inovações
Depois de oito meses e análise de mais de mil artigos, comissão concluiu proposta de anteprojeto
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Legislação » Leis Publicado em 03 de Abril de 2017 - 11:22
LEI Nº 13.429, DE 31 DE MARÇO DE 2017
Altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2023 - 09:50
Empresa de transporte público é condenada por condições sanitárias e de conforto inadequadas
Para a 2ª Turma, é do empregador a responsabilidade de garantir normas, independentemente da natureza externa do trabalho.
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Notícias Publicado em 09 de Fevereiro de 2023 - 17:19
Ex-empregado chamado pelo chefe de “nordestino cabeçudo” será indenizado
A decisão é da juíza Vaneli Cristina Silva de Mattos, titular da 1ª Vara do Trabalho de Uberaba.
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2020 - 14:41
Proposta cria renda permanente de R$ 600 para pessoas em situação de vulnerabilidade
Seriam unificados quatro programas: o de Erradicação do Trabalho Infantil, o Seguro Defeso, o Bolsa Família e o Bolsa Verde.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2018 - 12:04
Tribunal decide que execução de patrimônio sem defesa viola a Constituição
O entendimento foi reafirmado pelo Plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, por unanimidade, em sessão virtual plenária.
