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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2009 - 18:33

Inscrição no SPC não impede candidata de participar de concurso

O Conselho Especial do TJDFT declarou a nulidade de ato administrativo de Secretário do GDF que
Notícias Publicado em 09 de Julho de 2009 - 11:41

Liminar determina suspensão de concurso para o MPDFT

controle administrativo suspendendo a realização da segunda etapa do 28º concurso para promotor de
Legislação » Decretos Publicado em 11 de Dezembro de 2008 - 03:00

Decreto nº 6.686, de 10 de dezembro de 2008

infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.
Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2008 - 12:43

Ministros do Supremo suspendem decisões do CNJ

Administrativo (PCAs), foram suspensas por liminares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 09:47

Sobrinho de Garibaldi é exonerado do cargo de assessor técnico do gabinete

Foi publicada no Boletim Administrativo do Pessoal do Senado, nesta segunda-feira (1º), a
Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 10:29

TRF4 nega pedido de indenização por publicação de notícia em jornais do RS

foi anulada mais tarde pelo Conselho Federal Medicina no julgamento de recurso do processo administrativo.
Notícias Publicado em 18 de Maio de 2004 - 07:03

Telemar e CTBC tentam barrar lei que obriga instalar medidores individuais de consumo

medidores de consumo não estava prevista no contrato administrativo celebrado entre o ente público e as prestadoras.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 26 de Novembro de 2003 - 03:00

Medida Provisória nº 136, de 17 de Novembro 2003.

Acrescenta artigo à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo
Doutrina » Trânsito Publicado em 28 de Julho de 2006 - 01:00

O fechamento da via pública e as responsabilidades dos órgãos de trânsito

CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2014 - 18:15

Prazo para ação revisional de aposentadoria é de cinco anos

uniformização jurisprudencial suscitado pela União para que fosse reconhecida a prescrição de fundo de direito
Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2013 - 13:15

Candidato que questionou correção de prova continua em concurso

É indiscutível o direito do candidato, uma vez que a Administração Pública não obedeceu a norma
Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 13:15

Liminar garante registro no Coren a recém-graduados

Pela liminar, graduados em Enfermagem passam a ter o direito ao registro profissional provisório no
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 18:39

TCU terá de reanalisar concessão de pensão garantindo contraditório e ampla defesa

ilegal, garantindo a quem teve o benefício cassado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2009 - 12:43

Secretária de setor de Raios-X recebe adicional de periculosidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu, por unanimidade, o direito ao adicional
Doutrina » Administrativa Publicado em 18 de Agosto de 2020 - 16:00

Conversão em pecúnia de licenças especiais de militares e policiais

Busca-se analisar questões peculiares do direito dos servidores de carreiras militares de converterem em pecúnia licenças não percebidas na ativa
Notícias Publicado em 01 de Julho de 2022 - 11:36

Nome social: dificuldades das pessoas trans em garantir sua identidade

Luiz Fernando Prado de Miranda, professor de Direito da Braz Cubas, explica os processos para a
Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 13:10

A aplicação do artigo 12, I, "b" da Constituição Federal aos descendentes de empregados de sociedade de economia mista em serviço no exterior

O direito a nacionalidade originária dos brasileiros, é assegurado aos descendentes destes, quando
Doutrina » Trabalhista Publicado em 31 de Maio de 2011 - 13:19

Teorias acerca da aplicação da norma mais favorável

do direito trabalhista, o da aplicação da norma mais favorável.
Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2009 - 01:00

Processos com prescrição tributária na mira do CNJ

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do
Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 16 de Maio de 2006 - 01:00

Funções lingüísticas predominantes na teoria tridimensional de Miguel Reale.

Ricardo Régis Oliveira Veras é bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - Ceará - Advogado OAB/CE 16895. E-mail: [email protected]

Exibindo resultado de 3841 até 3860 de um total de 64488

O Conselho Especial do TJDFT declarou a nulidade de ato administrativo de Secretário do GDF que

controle administrativo suspendendo a realização da segunda etapa do 28º concurso para promotor de

infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.

Administrativo (PCAs), foram suspensas por liminares de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em

Foi publicada no Boletim Administrativo do Pessoal do Senado, nesta segunda-feira (1º), a

foi anulada mais tarde pelo Conselho Federal Medicina no julgamento de recurso do processo administrativo.

medidores de consumo não estava prevista no contrato administrativo celebrado entre o ente público e as prestadoras.

Acrescenta artigo à Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994, que transforma o Conselho Administrativo

CETRAN/SP, Coordenador e Professor de cursos na área de trânsito, Bacharel em Direito, Pós-graduando em

uniformização jurisprudencial suscitado pela União para que fosse reconhecida a prescrição de fundo de direito

É indiscutível o direito do candidato, uma vez que a Administração Pública não obedeceu a norma

Pela liminar, graduados em Enfermagem passam a ter o direito ao registro profissional provisório no

ilegal, garantindo a quem teve o benefício cassado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho concedeu, por unanimidade, o direito ao adicional

Busca-se analisar questões peculiares do direito dos servidores de carreiras militares de converterem em pecúnia licenças não percebidas na ativa

Luiz Fernando Prado de Miranda, professor de Direito da Braz Cubas, explica os processos para a

O direito a nacionalidade originária dos brasileiros, é assegurado aos descendentes destes, quando

do direito trabalhista, o da aplicação da norma mais favorável.

Roberto Rodrigues de Morais. Especialista em Direito Tributário. Ex-Consultor da COAD. Autor do

Ricardo Régis Oliveira Veras é bacharel em Direito pela Universidade de Fortaleza - Ceará - Advogado OAB/CE 16895. E-mail: [email protected]

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