Empresa franqueadora não responde por débitos trabalhistas

Custas de R$ 60,00, complementáveis ao final, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 3.000,00, pela primeira reclamada, que deverá pagar, ainda, os honorários advocatícios assistenciais no montante de 15% sobre o valor da condenação e comprovar nos autos os recolhimentos previdenciários e fiscais.

Adicional das horas excedentes. Cálculo de repousos semanais remunerados e feriados. Assistência Judiciária gratuita. Aplicação do art. 475-J do CPC.

Justiça do Trabalho condena Banco Real em R$ 50 mil por calúnias a empregado

Qualificado na inicial, ajuizou ação trabalhista em face do BANCO ABN AMRO REAL S/A, alegando, em

Empregada queimada com ferro pelo gerente receberá indenização por danos morais.

Prescrição quinquenal. Indenização pela não concessão do intervalo intrajornada. Diferença de parcelas rescisórias.

Alega o Reclamante que a partir de dezembro/2003 passou a acumular, por exigência do seu empregador, a função de caixa com a de tesoureiro (supervisão de operações).

Negar-se a passar por revista não enseja dispensa por justa causa

A presente demanda trabalhista segue o rito sumaríssimo previsto nos artigos 852-A a 852-I da

É irregular o contrato de prestação de serviços temporários quando caracterizado o contrato de trabalho padrão

Ao que entende como preliminar, a segunda reclamada requer sua exclusão da lide por ausência de responsabilidade, com a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Reclamação trabalhista

Comissão só é devida se corretor de imóveis efetivamente intermediar o negócio

Justiça do Trabalho não é competente para julgar ação de ex-presidiário contra Estado.

Vedada a acumulação de proventos e vencimentos

SANDRA MARIA GIMENES ajuíza ação trabalhista contra SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS em 11

Frigorífico é condenado por submeter trabalhador a condição análoga à de escravo.

Embargos de Terceiros. Fraude à Execução.

Day Brasil S.A. opõe, em 13/08/2007, embargos de terceiro, conforme razões das fls. 2/6, requerendo, com base na exposição fática, seja desconstituída a penhora recaída sobre imóvel de sua propriedade. Junta demonstrativo documentos.

Reintegração de cooperado e indenização são indevidas se exclusão obedece estatuto da entidade

O reclamante afirma que foi demandado administrativamente em decorrência de infração disciplinar e que em assembléia geral ordinária.

"Tartaruga" e "Lanterna": Empresa condenada por impor competição humilhante a seus vendedores

Reclamação trabalhista sustentando em sua inicial fazer jus às horas extras e reflexos, bem assim à indenização por danos morais.

Incumbe à Justiça Estadual Comum dirimir conflito decorrente de servidor municipal submetido a regime administrativo

PELO EXPOSTO, este Juízo decide ACOLHER a preliminar de incompetência material e determinar a remessa dos autos à Justiça Comum Estadual.

Empresa portuária terá de pagar R$ 200 mil por danos morais porque não seguiu normas de contratação

MPT ajuizou Ação Civil Pública em face de Terminais Portuários da Ponta do Felix S. A., postulando a condenação do Requerido em obrigações de fazer e indenização por dano moral coletivo, conforme inicial de folhas 02/14. Juntou documentos e atribuiu à causa o valor de R$ 200.000,00.

Horas extras. Adicional de 50%. Benefício da assistência gratuita.

Ação de indenização. Trabalhador não contratado, por declaração não comprovada, não caracteriza dano moral.

Postula, em decorrência, o pagamento de indenização a título de danos morais, materiais e perda de chance, no valor de 200 salários mínimos.

Reclamação trabalhista. Liberdade de vínculo de livre prática desportiva.