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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2011 - 12:16

Judiciário reconhece abusividade em taxa de consórcio

A Justiça, ao reconhecer a abusividade da cobrança, dá ao consumidor o direito de requerer a
Notícias Publicado em 06 de Julho de 2011 - 11:20

Ação coletiva proposta por sindicato como substituto processual não gera litispendência com ação individual

, não impede que o trabalhador peça o mesmo direito em ação individual, pois não ocorre litispendência (duplicidade de ações)
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 12:48

Inquilino preterido na venda do imóvel pode pedir reparação mesmo sem contrato averbado

para que o inquilino possa reclamar indenização pelos prejuízos sofridos com a violação do seu direito de preferência na compra do imóvel
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2011 - 14:07

Associação de franqueados do Mc Donald´s é admitida como ?amicus curiae? em processo sobre Cofins

vez formalmente admitido no processo de fiscalização normativa abstrata, tem o direito de proceder à sustentação oral de suas razões?, observou o ministro
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 14:30

JT determina cálculo do adicional de periculosidade com base no total das parcelas de natureza salarial

O desembargador constatou que a própria empresa reconhece o direito do ex-empregado, pois, no final
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 09 de Junho de 2011 - 14:21

Estabilidade gestante. Extinção da empresa. Cabimento.

A estabilidade provisória assegurada atua como fator de limitação temporária ao direito potestativo
Notícias Publicado em 25 de Maio de 2011 - 09:32

Desmembramento da categoria não fere princípio da unicidade sindical

profissional, por meio da constituição de sindicato específico, ficando resguardado o direito de impugnação pelos interessados
Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 14:24

Petição assinada por advogado dispensa apresentação de certidão de intimação

"A carga dos autos feita por estagiário de Direito antes da publicação da sentença não importa em
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 17:29

Mulher ofendida na rua, em frente de vizinho, é indenizada por danos morais

A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da comarca de
Notícias Publicado em 27 de Abril de 2011 - 13:22

Internacional isentado de permitir acesso de dependentes de sócios a estádio sem aquisição de ingresso

, não gera direito adquirido ao associado ou seus dependentes, cabendo ao Clube definir as regras
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 16:45

Supermercado indenizará consumidora por lesão ao escorregar em piso molhado

ruptura do tendão supraespinhoso do ombro direito. Com a lesão, necessitou de cirurgia para recuperar o movimento do braço.
Doutrina » Constitucional Publicado em 25 de Abril de 2011 - 12:54

Qual a função do poder legislativo

"A paz é o fim que o direito tem em vista, a luta é o meio de que se serve para consegui-lo, ou
Notícias Publicado em 18 de Abril de 2011 - 13:46

Ministro admite amici curiae em ação que discute fumo em ambientes coletivos

normativa abstrata, as entidades passam a ter direito de fazer sustentação oral de suas razões, no Plenário
Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 14:32

ISSQN não incide sobre locação de bens móveis

uma modalidade de serviços, sendo aqueles prestados a título oneroso e em regime de direito privado
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2011 - 11:43

TST: Ricardo Eletro indenizará empregado por propaganda em uniforme

empregado ou mesmo pagamento para isso, ?viola seu direito de uso da imagem, conforme dispõe o art. 20 do Código Civil?
Notícias Publicado em 28 de Março de 2011 - 13:13

Banespa: benefícios de acordo prevalecem sobre convenção coletiva

mais adequada à operacionalização do critério hierárquico normativo preponderante no Direito do Trabalho"
Notícias Publicado em 21 de Março de 2011 - 11:01

Justiça nega dano moral em ação contra reportagem do ?Fantástico?

De acordo com o juiz, ?a matéria jornalística não excedeu o direito à informação, visando à
Notícias Publicado em 18 de Março de 2011 - 11:36

SDI-1 mantém ilegitimidade de sindicato em ação sobre horas in itinere

beneficiários da mesma forma, pois cada um possui uma situação fática e jurídica própria, o que retira o caráter homogêneo do direito pleiteado
Notícias Publicado em 14 de Março de 2011 - 15:25

Partido terá de indenizar cineasta por utilizar trechos de documentários sem autorização

de seu autor e sem indicação de sua autoria, nasce o direito de recomposição dos danos materiais sofridos?
Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 12:14

JT garante indenização a bancários obrigados a transportar valores

sua integridade constitui ato ilícito, que contraria o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito ao adicional pleiteado

Exibindo resultado de 10121 até 10140 de um total de 61586

A Justiça, ao reconhecer a abusividade da cobrança, dá ao consumidor o direito de requerer a

, não impede que o trabalhador peça o mesmo direito em ação individual, pois não ocorre litispendência (duplicidade de ações)

para que o inquilino possa reclamar indenização pelos prejuízos sofridos com a violação do seu direito de preferência na compra do imóvel

vez formalmente admitido no processo de fiscalização normativa abstrata, tem o direito de proceder à sustentação oral de suas razões?, observou o ministro

O desembargador constatou que a própria empresa reconhece o direito do ex-empregado, pois, no final

A estabilidade provisória assegurada atua como fator de limitação temporária ao direito potestativo

profissional, por meio da constituição de sindicato específico, ficando resguardado o direito de impugnação pelos interessados

"A carga dos autos feita por estagiário de Direito antes da publicação da sentença não importa em

A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça reformou parcialmente sentença da comarca de

, não gera direito adquirido ao associado ou seus dependentes, cabendo ao Clube definir as regras

ruptura do tendão supraespinhoso do ombro direito. Com a lesão, necessitou de cirurgia para recuperar o movimento do braço.

"A paz é o fim que o direito tem em vista, a luta é o meio de que se serve para consegui-lo, ou

normativa abstrata, as entidades passam a ter direito de fazer sustentação oral de suas razões, no Plenário

uma modalidade de serviços, sendo aqueles prestados a título oneroso e em regime de direito privado

empregado ou mesmo pagamento para isso, ?viola seu direito de uso da imagem, conforme dispõe o art. 20 do Código Civil?

mais adequada à operacionalização do critério hierárquico normativo preponderante no Direito do Trabalho"

De acordo com o juiz, ?a matéria jornalística não excedeu o direito à informação, visando à

beneficiários da mesma forma, pois cada um possui uma situação fática e jurídica própria, o que retira o caráter homogêneo do direito pleiteado

de seu autor e sem indicação de sua autoria, nasce o direito de recomposição dos danos materiais sofridos?

sua integridade constitui ato ilícito, que contraria o princípio da dignidade da pessoa humana e o direito ao adicional pleiteado

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