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Novo Código Civil, nova Jurisprudência do STJ para a prescrição do cadastro de inadimplentes.

Hélder B. Paulo de Oliveira - Advogado, Mestrando em Direito, ex-professor de Direito Penal da UNIP/Campinas

TJ manda TAM pagar por reunião de familiares das vítimas do vôo 3054

O desembargador Roberto Bedaque, da 22ª Câmara de Direito Privado do TJ (Tribunal de Justiça) de

Sentença normativa. Duração no tempo. Possibilidades e limites. No Direito brasileiro pode a sentença normativa vigorar, desde seu termo inicial, até que novo diploma coletivo, judicial ou privado (sentença normativa, convenção coletiva de trabalho

Amicus curiae - Instituto controvertido e disseminado no Ordenamento Jurídico Brasileiro

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O Trabalho Religioso no Brasil

O presente material está direcionado à seara do Direito do Trabalho, onde será dado destaque ao

A proteção da criança e do adolescente e a responsabilidade, civil e criminal do Estado e das instituições no ensino público e privado

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Afastada ilegalidade na acumulação de cargos de técnico de radiologia e empregado público

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Toque de recolher para jovens : inadmissibilidade

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Doenças ocupacionais: Quando o corpo fala o Direito não deve se calar

Patricia Anastácio, advogada especializada em direito do trabalho, esclarece que problemas de

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STJ define rol taxativo de doenças graves para isenção de IR em aposentadorias e pensões; surdez não está incluída na lei 7.713/88

Andrade Maia Advogados incorpora Mothes Advogados e fortalece atuação nacional em Direito Tributário e no Agronegócio

A banca incorporada se destaca por sua atuação estratégica nos tribunais superiores, como CARF, STJ e STF

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