Candidato impedido de participar de concurso por limite de idade tem direito a indenização

Prorrogadas inscrições para Seminário Virtual sobre o Curso de Direito Processual Público

Foram prorrogadas até 4 de agosto as inscrições para o 1º Seminário Virtual: Direito Processual

Criminal. HC. Roubo Qualificado. Direito à Prisão em Dependência da Polícia Militar.

O policial militar excluído das fileiras da corporação perde quaisquer prerrogativas características do cargo.

Ecad pode cobrar direito autoral pelas músicas veiculadas em aparelhos de rádio nos motéis

É legítima a cobrança, por parte do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), dos direitos autorais pelas músicas retransmitidas nos rádios instalados nos apartamentos de motéis.

Exportador quer direito a crédito presumido de IPI em compras feitas de pessoa física

A Fazenda Nacional entende que somente é válida a vantagem para quem adquire itens vendidos por pessoas jurídicas, ou seja, que contribuem com PIS/Pasep e Cofins.

Ministro Fux lança o livro "Curso de Direito Processual Civil" no Rio de Janeiro

Ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 29 de novembro de 2001, o ministro Fux é atualmente o presidente da Primeira Turma e integra também a Primeira Seção e a Corte Especial.

Contribuinte tem direito a receber IPTU pago indevidamente por antigo proprietário

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Moradores conquistam na Justiça direito a área na garagem de prédio em São Paulo

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As nem tão boas alterações do CTB trazidas pela Lei 11.705/08

Diretor da Divisão de Fiscalização do DETRAN/SP, Bacharel em Direito pela PUC/SP, Professor em cursos

A proteção da criança e do adolescente, o código de defesa do consumidor e a responsabilidade civil do gestor na prestação de serviços educacionais

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CDC, um marco da pós-modernidade jurídica

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Governo publica decreto regulamentando Lei de Reciprocidade Comercial

brasileiro a suspender concessões comerciais, de investimentos e de obrigações a países que imponham

Digitalização Fiscal: Vantagens e Desafios para as Empresas

brasileiro, especialmente com a Reforma em vista, destacando os benefícios e desafios do processo

Dia do Folclore

O folclore brasileiro é reconhecido como um dos mais ricos do mundo. Afinal, é através dele que

Justiça condena homem acusado de cometer latrocínio no Japão a 30 anos de reclusão

foi preso e condenado à prisão por tempo indeterminado, mas o brasileiro conseguiu sair do país em um voo com destino a São Paulo

Estrangeiros feridos por explosão em Copacabana devem prestar caução em ação contra a Light

Essa caução é imposta ao autor de ação judicial, brasileiro ou estrangeiro, que resida fora do

Lei nº 12.970, de 7 Maio de 2014

19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre as investigações do

Relações Exteriores aprova concessão de visto ao Brasil pela internet

governo brasileiro acabe com a necessidade de concessão de visto para visita ao Brasil se o país de

Terceira Turma considera legal pensão fixada com base em expectativa de vida

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Lei nº 12.006, de 29 de Julho de 2009

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