Da ação de consignação em pagamento (artigos 890 a 900). Procedimento extrajudicial (art. 890, § 1º, acrescentado pela Lei nº 8.951/94)

STF nega liminar a acusado de furto que teve pena restabelecida pelo STJ

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

Como será a nova Lei do Estágio

Lei do Estágio

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

Decreto nº 6.186, de 13 de agosto de 2007

Regulamenta a forma de indicação e a duração do mandato dos membros do Comitê Gestor do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência e Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - CPCSP, no âmbito da FIOCRUZ.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Acidente de trânsito. Ilegitimidade passiva ad causam do segundo requerido caracterizada.

Não há conflito de competência sobre transferência de presos de Catanduvas para o Rio

Seguradora é obrigada a indenizar viúva

OAB do Mato Grosso proíbe 14 filiados de exercer a profissão

Petista passa fome, dorme na rua e pensa em desistir de caminhada

Incorporação de gratificações diferentes se faz pela média

Justiça obriga Estado a indenizar pastor preso acusado de estupro

Após 12 anos foragido, agressor de bebê tem pena prescrita

Sociedade Rádio Educacional permanece com sua permissão para retransmissão cancelada

Chimpanzé morre antes que Justiça decida sobre habeas corpus na BA

Recomeçam hoje as atividades do Tribunal com sessão da Corte Especial

Sob a presidência do ministro Edson Vidigal, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem hoje, dia 2, às 14h, sua primeira sessão no segundo semestre, marcando o retorno do Tribunal às suas atividades normais.

CONSIDERAÇÕES SOBRE O DUMPING SOCIAL: EM BUSCA DA PROMOÇÃO DO TRABALHO DECENTE

O estudo levanta conssiderações sobre o dumping social como prática desleal no comércio internacional, analisando seus impactos nas relações trabalhistas e os mecanismos jurídicos para combatê-lo, tanto na legislação brasileira e acordos internacionais.

Epistemologia Jurídica[1] Contemporânea

O artigo pretende provocar a reflexão sobre a influência do Iluminismo na Teoria Geral do Direito e, principalmente, na compreensão do Direito contemporâneo vinculado à cidadania.

Projeto isenta de Imposto de Renda a participação nos lucros destinada a empregados

Texto confere aos trabalhadores o mesmo tratamento fiscal dado a sócios e acionistas no momento da distribuição de lucros ou dividendos.