Advogados de réus têm até amanhã para recorrer da decisão do STF

Cartão de crédito para aposentados deve aplicar taxa de juros máxima de 2,90%

Situação irregular de estrangeiro impede benefício de substituição de sua pena

Estrangeiro tem negado recurso em que requeria a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.

Ministro afasta princípio da insignificância e mantém condenação por furto

Condenação por furto.

Ministro Eros Grau é o relator da ação que pede a cassação do mandato de Clodovil

Cassação do mandato de clodovil

MEC divulga lista de cursos jurídicos que sofrerão supervisão

Mantida condenação de mãe por crime de tortura

Resolução nº 37, de 6/06/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre a obrigatoriedade de os Tribunais regulamentarem os casos excepcionais de Juízes residirem fora das respectivas comarcas.

TRF5 abre Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Resolução nº 238, de 25/05/07

Dispõe sobre o porte obrigatório do Certificado de Apólice Única do Seguro de Responsabilidade Civil do proprietário e/ou condutor de automóvel particular ou de aluguel, não registrado no país de ingresso, em viagem internacional.

Condenado homem que instalou chupa-cabra em agência do BB

DJ eletrônico usará dados do Cadastro Nacional dos Advogados

Para garantir usinas do PAC, Lula divide Ibama

Resolução nº 32, de 10/04/07

Conselho Nacional de Justiça. Dispõe sobre as remoções a pedido e permuta de magistrados de igual entrância.

Mulher assegura direito de visitar menino criado com ex-companheira

Paciente quer perdeu a visão após cirurgia será indenizado

Indenização para passageira de ônibus que fraturou a coluna

Justiça avalia saúde de idoso e libera saldo do PIS

Lula diz que fará poucas mudanças no ministério

Para TJ, execução de julgado dispensa intimação e honorários