Sem habilitação, mulher mata no trânsito e sofre condenação

Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

Prescrição começa a contar na data do acidente

Juizado especial poderá julgar mais ações de despejo

Ações de despejo.

Desempregada pode ter licença-maternidade

Cliente tem linha de telefone clonada, dívida cobrada e nome no SERASA

OAB lamenta ataque sofrido por juiza brasileira no Timor

Candidato ao Ministério Público do Pará reclama ao STF cumprimento de regras para posse

Servidor aposentado impetra MS para garantir recebimento de proventos

2ª Turma concede HC a ex-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco

Aprovado relatório que prevê gastos de R$ 126,8 bilhões com juros da dívida pública

Confirmada correção da tabela do IR em 3%; salário mínimo fica em R$ 375

É isenta de taxa de frete a mercadoria importada por porto nordestino e posteriormente redistribuída

Lesão por esforço repetitivo também é acidente de trabalho

A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou a Companhia Paulista de Seguros a pagar indenização no valor de R$ 14,7 mil ao funcionário do Banco do Estado de Santa Catarina (BESC) Pedro Edison Lamb.

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

Justiça do Amapá nega incorporação salarial indevida para servidor

Educação sexual pode virar conteúdo de ensino obrigatório

Inconstitucional exigência de autorização para Prefeito ausentar-se

Deputados acusados de receber mensalão não são notificados e podem receber documento via edital

OAB-PR tem aprovação de 26,98% em segundo exame de 2005