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Blog Publicado em 27 de Julho de 2022 - 11:07
Lei de Arbitragem: novo projeto coloca em risco a agilidade dos processos no Brasil
Por Ana Júlia Moraes.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2022 - 18:13
Como planejar sua viagem de Portugal para Milão
Cris Maya, criadora do canal Vamu Ver!, relata as principais preocupações de brasileiros que vivem na Europa e querem viajar pelo velho continente.
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2022 - 15:46
Quem vai proteger a sua privacidade na internet quando você morrer?
O conteúdo do acervo digital, que incluí fotografias, mensagens e conversas íntimas, pode ser exposto caso não haja precaução.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2022 - 16:25
Sentença da Justiça Federal autoriza indústria de alumínio a apurar créditos de R$ 33 milhões em PIS/Cofins
A decisão contra a União Federal foi dada pela 1ª Vara Federal de Piracicaba.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2020 - 16:15
Médica de navio mercante é indenizada por dispensa discriminatória durante contrato de experiência
Os navios não dispunham de acomodação para mulheres.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2020 - 13:11
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2020 - 16:51
Agencia de imigração americana sofre prejuízo devido a paralisação dos processos de visto
O Serviços de Cidadania e Imigração dos EUA (USCIS) está pedindo ao congresso $ 1.2 bilhões em fundos de emergência, para compensar as taxas que não foram recolhidas em razão de uma redução do número de processos, por conta das crises causadas pela pandemia.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Abril de 2020 - 16:00
Companhia aérea terá que indenizar passageiro por falta de assentos em voo
Ele receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais.
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 04 de Dezembro de 2019 - 16:03
Questões de Direito Empresarial do XXVIII Exame da Ordem Unificado – 2019
Questões de Direito Empresarial.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Outubro de 2019 - 12:55
Mantida condenação de Município por erro médico
Cada um dos autores receberá R$ 15.000,00 (quinze mil reais) de indenização por danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 12:03
Justiça condena curso preparatório para concursos por publicidade enganosa
A ré tem a obrigação de restituir à autora o valor de R$ 2.039,98 (dois mil, trinta e nove reais e noventa e oito centavos), a ser corrigido monetariamente a partir de cada desembolso.
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2019 - 09:55
Sexta Turma nega pedido de anulação e libera ação penal contra ex-governador Beto Richa
Na mesma decisão, o colegiado cassou liminar da presidência do STJ que, em janeiro deste ano, havia suspendido o curso da ação penal até o julgamento do mérito do habeas corpus.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2019 - 09:49
Férias de trabalho intermitente devem integrar cálculo previdenciário, diz Receita
Solução de consulta da Receita aborda tema que ainda não é consenso nos tribunais superiores; caso com repercussão geral não foi julgado pelo STF.
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 09:56
INSS começa a pagar 1ª parcela do 13º salário de aposentados e pensionistas nesta segunda-feira
Pagamento vai até o dia 10 de setembro e corresponde a 50% do valor da aposentadoria.
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2018 - 10:29
Mantido desconto de salário de bancários que participaram de greve contra reformas
A greve ocorreu em junho de 2017.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2018 - 09:23
Companheira pode receber complementação de pensão por morte mesmo se titular só indicou ex-esposa como beneficiária
Em respeito à finalidade social e assistencial do benefício previdenciário, é possível a inclusão tardia de companheira como beneficiária de suplementação de pensão por morte mesmo que o participante do plano de previdência privada tenha indicado apenas a ex-esposa.
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2017 - 17:20
Ministro Gilmar Mendes concede primeiro Habeas Corpus contra prisão após 2ª instância
Em ação impetrada por João Paulo Cunha, agora como advogado, ministro afirmou que execução de pena deve acontecer após condenação pelo STJ.
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2017 - 09:42
Advogado é condenado criminalmente por não devolver autos de processo de partilha no prazo
Profissional alegou que demora auxiliou partes a entrar em acordo e resolver litígio, mas sua atitude foi enquadrada no artigo 356 do Código Penal.
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2016 - 14:29
Projeto de deputado tenta derrubar decisão do Supremo sobre prisão de condenados em 2ª instância
O autor do projeto é o deputado Wadih Damous do PT.
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2016 - 14:56
TST rejeita mandado de segurança de Consulado da Venezuela contra alteração de cálculo de sentença
O consulado alegou que o TRT-SP, em julgamento de embargos declaratórios, alterou a média salarial de uma secretária definido em julgamento do recurso ordinário.
