Problemas com serviços de filmagem e fotografia em casamento dão direito à indenização

Para juízes, a incerteza quanto ao registro das imagens do casamento caracteriza dano moral.

Paciente que cancelou cirurgia não tem direito à indenização

Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

Fim de concessão pública não autoriza dispensa por justa causa

Se houver recursos suficientes, massa falida deve pagar juros

Banco é condenado a pagar correção de poupança referente a planos econômicos

Intervenção municipal não gera responsabilidade solidária

Intervenção municipal.

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Parte que promove a execução pode rejeitar bens indicados à penhora pelo devedor

Depósito judicial pode ser convertido em pagamento de débito fiscal ainda que o fisco não tenha lançado expressamente o tributo

Brasil Telecom é condenada por cobrar por serviços já cancelados

Celeridade Processual: 5ª e 7ª Varas de Cuiabá adotam sentença líquida

OAB do Mato Grosso proíbe 14 filiados de exercer a profissão

Licença-maternidade maior, apoiada pela OAB, chega a Roraima

Servidora federal aposentada volta a receber vantagem suspensa há onze anos

Acordo em Comissão de Arbitragem não anula direito trabalhista

Empregado que assume empresa perde direitos trabalhistas

SDI-2 esclarece utilização do mandado de segurança

Bancário contesta rescisão do PDV paga com ações do banco

Professores de município maranhense mantêm cargos na Secretaria de Educação