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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2017 - 17:02
Prefeitura é condenada a pagar indenização por danos causados devido à queda de árvore
Acidente causou danos na residência do autor.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2017 - 16:39
Empresa deve indenizar usuária que perdeu bebê devido a manobra brusca de motorista
A decisão foi unânime.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 01 de Junho de 2016 - 16:22
Transferência de escola devido a maus tratos gera dever de indenizar
A requerente anexou aos autos prova documental que corrobora suas afirmações, preenchendo o requisito do art. 373, I, do CPC, demonstrando, por meio de vídeos e de prova testemunhal, que os casos denunciando os maus tratos com outros alunos, e principalmente com um de seus dois filhos, a levaram transferir seus dois filhos que estudavam na escola da requerida, para outro estabelecimento de ensino.
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 09:27
IPI é devido sobre importação de automóveis por pessoa física, decide Supremo Tribunal Federal
Em julgamento de recurso com repercussão geral, Plenário decide que é devido o IPI na importação de
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2016 - 10:53
Recurso ajuizado no STF questiona desconto no salário de auditores-fiscais devido a greve
O recurso busca impedir o desconto na folha de pagamento dos servidores dos dias não trabalhados em razão da greve deflagrada pelos auditores fiscais em março de 2008
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Julho de 2015 - 15:32
Rescisão contratual de hospedagem devido a interdição de cozinha de resort gera direito a indenização
O juiz entendeu que o serviço não oferecia a segurança que dele legitimamente se esperava, cabendo ao fornecedor, oferecer serviço compatível, sem custo adicional, ou restituir a quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos, sob pena de enriquecimento ilícito
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2015 - 12:01
Consumidor que teve danos no dente devido a pedra em produto será indenizado
O consumidor alegou ter adquirido um extrato de tomate fabricado pela Heinz e ao ingeri-lo mordeu uma pedra, o que lhe teria causado danos no dente
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Julho de 2015 - 15:26
Empresa de ônibus é condenada por queda de passageira devido a manobra brusca de motorista
A passageira se encontrava assentada perto da porta de saída quando o motorista realizou uma curva em alta velocidade. Ela foi arremessada para o lado de fora do ônibus
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2015 - 10:23
Seguro é devido se consumo de álcool não é causa de acidente
A viúva requereu o pagamento à seguradora, que foi negado porque foi encontrada concentração de álcool etílico no sangue do falecido
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2013 - 18:30
Transportadora indeniza passageira por fratura causada devido a estouro de pneu
Passageira, que era cabelereira, ficou 9 meses impossibilitada de trabalhar; Valor total da indenização foi fixado em R$ 24 mil
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 13:25
Operadora de telefonia é condenada devido a golpe aplicado por criminosos
Ação de conhecimento
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 14:00
Negada indenização por dano moral devido a extravio de aparelho telefônico
O autor alegou que sofreu dano moral e material de R$ 2 mil reais por ter ficado sem celular, deixando-o sem trabalhar, uma vez que é autônomo
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 14:30
Estado do Paraná é condenado a indenizar homem que, devido a um erro judicial, permaneceu preso
O Estado deverá indenizar moral e materialmente em R$ 6,5 mil reais por ter sido preso indevidamente por cerca de 24 horas
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2012 - 17:20
Construtora é condenada a devolver valores pagos devido a atraso em entrega de obra
De acordo com o consumidor, o prazo do contrato limitava a entrega do imóvel em 40 meses, porém, após dois anos, nem 2% da área total estava construídas. As obras foram paralisadas
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Doutrina » Penal Publicado em 11 de Junho de 2012 - 11:55
Direito a remissão mesmo quando o preso não trabalha devido à omissão e descaso do estado
Explana problemáticas sociais do Sistema Penitenciário, trata dos direitos dos presos, mais especificamente do trabalho e dos direitos dos dias remidos, pois ofertar trabalho ao encarcerado é obrigação do Estado e não uma faculdade
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 15:30
Jornal ultrapassa limite ao condenar mulher antes mesmo do devido processo
Mulher deverá ser indenizada em R$ 2 mil reais por ter sido apontada como "golpista" em uma matéria jornalística com base apenas em acusações policiais
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 14:21
ICMS de produto importado é devido a estado destinatário da mercadoria
A Primeira Turma do STJ manteve decisão do TJMG para que a Hanover pague o ICMS ao Fisco mineiro, mesmo que a mercadoria tenha chegado ao país pelo Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2009 - 17:51
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2009 - 10:36
Negada indenização devido convocação em edital para regularizar ocupação de jazigos
A 9ª Câmara Cível do TJRS não reconheceu como prática de cobrança indevida a publicação de editais em jornais de grande circulação convidando interessados para regularizar situação de cessões temporárias ou permanentes em jazigos e nichos de cemitério.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2009 - 10:26
Banco indenizará devido a saques efetuados por hackers em conta corrente
O fornecedor de serviços responde pela reparação dos prejuízos causados por defeitos relativos à prestação do serviço. Considerando falha de segurança no site do Banco do Brasil, a 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado condenou a instituição a indenizar cliente. Hackers fizeram saques da conta corrente da autora da ação, que ficou com saldo negativo. Ela deve receber R$ 3 mil de reparação por danos morais.