Prática de overbooking obriga TAM a pagar indenização a dois passageiros

Na JT não há direito a fracionamento de audiência

OAB-SP divulga gabaritos da 2ª fase do exame 135

Habilitação de celular roubado gera indenização a cidadão

Veículo pode ser licenciado sem quitação de multas

Diferença de R$ 0,10 leva à rejeição de recurso trabalhista

Mantida condenação a motorista que invadiu pista e provocou morte

CBF pede revisão de indenização de R$ 15,2 milhões

Presidente do STJ quer frear recursos protelatórios

Detran não pode condicionar licenciamento ao pagamento de multa

Negada liminar a servidor do MP que pretende continuar exercendo a advocacia

União terá de indenizar vítima de acidente de trânsito por despesas médicas

Julgada improcedente ação civil pública contra desembargadora aposentada

Execução pública de música enseja taxa por direito autoral

ADI questiona lei gaúcha que permite concessão de autorização ambiental sem estudo de impacto

Lua-de-mel frustrada gera indenização.

Um casal morador de Itaúna (MG) irá receber indenização de R$ 7.600 por danos morais e R$ 977,79 por danos materiais da Cia.

Confirmada internação de réu portador de doença mental.

Tratando-se de réu inimputável por ser portador de Esquizofrenia Paranóide, é correta a imposição de medida de segurança de internação junto ao Instituto Psiquiátrico Forense.

Lei nº 11.649, de 4 abril de 2008.

Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

STJ anula demissão de servidor público