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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2009 - 20:09
Súmula 410 pacifica questão sobre prévia intimação pessoal do devedor
Esse é o teor da Súmula 410, relatada pelo ministro Aldir Passarinho Junior e aprovada pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 03:00
Síndicos: cuidado com o saldo devedor de seus condomínios
Daphnis Citti de Lauro, advogado, é autor do livro "Condomínio: Conheça Seus Problemas" e sócio da Advocacia Daphnis Citti de Lauro e da Citti Assessoria Imobiliária. E-mail: dclauro@aasp.org.br. www.dclauro.com.br.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 01:00
Execução. Penhora on line. Não localização do devedor. Inadmissibilidade.
Penhora on line não pode ser realizada, pois pressupõe antes a citação do executado para pagamento do débito em 3 dias. Inteligência do art. 652, caput, do CPC
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 10:44
Verba para sustento de devedor e família é impenhorável
de um devedor, efetivado via Bacen-Jud, por entender que o dinheiro era oriundo de verba salarial.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2009 - 18:05
Prescrição só é interrompida com citação válida do devedor
devedor na execução fiscal. Não citado após cinco anos da constituição do crédito tributário, incide
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2008 - 13:36
TJ decide que direitos do devedor fiduciante podem ser penhorados
A liminar foi indeferida em ação de execução movida pela empresa contra Ismael.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2008 - 10:51
Execução previdenciária frustrada leva à indisponibilidade de bens do devedor
Se, devidamente citado, o devedor previdenciário não paga nem apresenta bens à penhora no prazo
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2008 - 15:14
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2007 - 10:13
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 11:00
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2006 - 15:19
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Janeiro de 2006 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2019 - 17:46
Justiça de SC suspende CNH para obrigar de pai a pagar pensão alimentícia
Nome do devedor também foi inscrito no cadastro de inadimplentes.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Março de 2012 - 13:45
Recurso especial. Ação de indenização por ato ilícito. Furto qualificado.
Execução de sentença. Embargos do devedor. Penhora. Bem de família.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2012 - 12:00
Recurso especial. Ação de indenização por ato ilícito. Furto qualificado.
Execução de sentença. Embargos do devedor. Penhora. Bem de família.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 24 de Janeiro de 2012 - 15:35
Direito civil. Agravo de instrumento. Cessão de crédito.
Ineficácia do ato em relação ao devedor não notificado.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 10 de Novembro de 2011 - 20:17
Tributário. Execução fiscal. Taxa de fiscalização de localização e funcionamento.
Notificação do devedor. Processo tributário administrativo. decisão final.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 11:02
Civil. Processual civil. Ação de execução. Impenhorabilidade de bens.
Bens que guarnecem a residência do devedor ("computador" e "impressora").
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2023 - 17:12