Câmara aprova projeto que cria custas para o STJ

Resolução nº 40, de 14 de agosto de 2007

Dispõe sobre os procedimentos de reconhecimento de união estável no âmbito do Conselho Nacional de Justiça.

TST mantém penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP

Penhora para saldar dívida milionária de frigorífico em SP.

Cumprimento de sentença - Problemas surgidos com a Lei 11.232/06

Banco Itaú terá de pagar indenização por colocar nome de avalista no Serasa

CCJ aprova projetos do pacote antiviolência

Embargos à execução de sentença. Honorários advocatícios. Efeito suspensivo. Incabível. Execução que atende ao julgado. Liquidez do título.

Sistema financeiro da habitação. Execução extrajudicial. Cumprimento pela cef das formalidades legais exigíveis pelo Decreto-lei 70/66.

Furto de moto no estacionamento da UCB gera indenização

Questões de Direito Comercial

Questões de Direito Comercial, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Ações de dissolução de sociedade e prestação de contas extintas com julgamento do mérito por força de transação homologada por sentença.

TST garante reintegração de portador de deficiência

Associação de operadoras de telefonia celular ajuíza ADI contra lei pernambucana

Revelia da empresa beneficia trabalhador

Não é possível ajuizamento de mandado de segurança para desconstituir ação anulatória

Acusado não pode acessar acordo de delação premiada, mesmo sob alegação de formar sua defesa

Direito tributário. Execução fiscal. Citação por edital. Revel. Curador especial. Defensor público. Prescrição da pretensão executiva do crédito tributário

Estrangeiros flagrados cometendo infrações de trânsito devem ser conduzidos à polícia

Vedada a progressividade da cobrança de imposto sobre bem doado

CPIs poderão ser autorizadas a pedir prisão preventiva