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Doutrina » Geral Publicado em 13 de Janeiro de 2005 - 03:00
Direito Financeiro e sua autonomia: notas para uma aula.
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Professor Universitário no Mato Grosso, Brasil. [email protected] e [email protected]
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2004 - 14:00
Ministro Dipp: competência para o "exequatur" deveria ser dos juízes federais de primeiro grau
O ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), afirmou hoje (25) que, na sua opinião, a competência para a concessão do "exequatur" às cartas rogatórias e para a homologação de sentenças estrangeiras, que atualmente é do Supremo Tribunal Federal, deveria ser dos juízes federais de primeiro grau.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2004 - 09:00
Justiça decreta prisão de filha do "comendador Arcanjo"
O mandado de prisão foi expedido em maio, mas só hoje foi divulgado.
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Notícias Publicado em 01 de Abril de 2004 - 08:00
STJ: incide contribuição previdenciária sobre auxílio-alimentação depositado em conta-corrente
Eles concluíram que o depósito na conta bancária dos funcionários caracteriza natureza salarial e, por isso, incide a contribuição à Previdência.
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Doutrina » Tributário Publicado em 31 de Agosto de 2023 - 12:34
Arcabouço Fiscal - A República e a Casa: sobre tetos e arcabouços
Por Jonathan Hernandes Marcantonio.
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Doutrina » Geral Publicado em 09 de Janeiro de 2015 - 15:01
Propensão genética para roubar
“Só existem dois grupos em verdadeira luta no Brasil: os que estão roubando e os que querem roubar.” - Tenório Cavalcanti
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Notícias Publicado em 17 de Fevereiro de 2014 - 14:30
STF voltará a julgar Dirceu, Genoino e Delúbio por formação de quadrilha
De 12 réus com direito a recurso, seis terão casos avaliados nesta semana
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2023 - 09:47
STJ nega pedido de liberdade para empresário acusado de envolvimento com rede de jogos de azar
O empresário é acusado dos crimes de corrupção e organização criminosa relacionados à exploração de máquinas caça-níqueis.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Abril de 2023 - 09:42
A importância da arte e da música nas escolas!
Aparentemente aparecem como matérias extras, sem necessidade, mas que podem desencadear uma carreira de sucesso.
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Doutrina » Civil Publicado em 28 de Março de 2023 - 11:55
A Regulamentação dos sites de apostas esportivas no Brasil
Por Sergio Cavalheiro.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2022 - 10:39
Tribunal mantém condenação de dois réus por roubo e sequestro de pessoa com deficiência intelectual
A pena de um deles foi fixada em 36 anos, nove meses e 11 dias; enquanto o outro deverá cumprir 27 anos e dez dias de reclusão, ambos em regime inicial fechado.
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Doutrina » Civil Publicado em 20 de Setembro de 2019 - 10:56
Como é feito o pagamento aos artistas advindo das plataformas digitais
Deezer sai na frente ao combate aos "Bots", saiba a inovação em método de pagamentos aos artistas que fez o mercado ferver essa semana.
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2019 - 15:26
Líder de quadrilha que sequestrou gerente de banco e família é condenado
Assaltantes passaram a noite na casa da família.
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2019 - 15:55
Mantida condenação de contador que fraudava clientes ao não recolher impostos
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2017 - 10:37
Desconto no salário de férias pagas indevidamente não gera reparação a promotor de vendas
Para o relator, o desconto em três parcelas foi ato lícito da empresa.
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2017 - 17:07
Operação Calicute: Sexta Turma nega recurso e mantém prisão de operador financeiro
Seguindo o voto da relatora, ministra Maria Thereza de Assis Moura, a Sexta Turma confirmou que a participação contínua de Bezerra no esquema criminoso demonstra risco à ordem pública.
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Notícias Publicado em 13 de Janeiro de 2017 - 09:19
Polícia Federal faz ação contra fraude na Caixa com base em celular achado com Cunha
Policiais fizeram busca em imóvel do ex-ministro em Salvador; operação desta sexta é baseada em 'intensa troca de mensagens eletrônica' flagrada em celular apreendido de Cunha.
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Notícias Publicado em 28 de Julho de 2015 - 11:06
Autorizada progressão para o regime semiaberto a dois condenados na Ação Penal 470
O presidente do STF adotou o parecer do procurador-geral da República, que se manifestou favoravelmente à progressão de regime, pois ambos cumpriram um sexto da pena
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Array Publicado em 2015-05-26T18:36:02+00:00
Ajustes são necessários por causa da arrecadação baixa, diz Levy
Joaquim Levy, disse que os ajustes nas contas públicas do país são necessários porque o governo tem problemas de arrecadação, incluindo os gerados pelos programas de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis), que não atenderam às expectativas previstas
