Embargos de execução não devem ser necessariamente julgados pelo mesmo juízo da ação revisional

Espera por transporte no interior da empresa vale como hora extra

Ginecologista é condenado por negligência durante pré-natal e baixa hospitalar

Mandado de segurança garante tratamento de obesidade mórbida

Apelação em crimes de menor potencial ofensivo não compete necessariamente à Turma Recursal

Para TJ, decisão por foro íntimo não gera conflito

Adicional só é devido quando a transferência é provisória

Corte Especial mantém denúncia contra ex-governador de Minas Gerais

Não cabe lotação provisória para servidor que acompanha cônjuge sócio de empresa privada

Paulo e Flávio Maluf têm liminares negadas no STJ

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo

Ação contra EPTC deve ser proposta em Porto Alegre

STJ: impossível remoção para acompanhar cônjuge se servidor assumiu cargo após casamento

O entendimento unânime da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão da Justiça gaúcha, impedindo a remoção de uma servidora de Campo Novo para Cruz Alta.

Questões de Direito Internacional e Direitos Humanos do XII Exame da Ordem Unificado - 2013

Questões de Direito Internacional e Direitos Humanos

Casal deverá indenizar vizinha por abalo na estrutura de sua residência

A decisão fixou a quantia de R$ 62.488,32, por danos materiais, e R$ 5 mil, a título de danos morais.

Justiça do Trabalho afasta direito ao vale-transporte para trabalhador que se deslocava de carro próprio ou de carona para o serviço

A Decisão foi unânime.

Mulher com deficiência e que também é mãe de bebê dependente de cuidados especiais consegue rescisão indireta

Ela comprovou falta de sensibilidade e de compreensão da empresa quanto a sua condição pessoal e o fato de ser a única responsável pela filha.

DPU planeja ações de auxílio às vítimas das chuvas em Petrópolis

Após fortes chuvas, diversos pontos da cidade e do entorno ficaram destruídos.

Decisão concede rescisão indireta por transferência de empregado da zona norte para a zona sul da capital

A rescisão indireta ocorre quando o empregador dá causa à interrupção do contrato, provocando os mesmos efeitos da dispensa sem justa causa.

Adicional noturno de enfermeiros deve incidir sobre horário previsto em norma coletiva

No julgamento, o TST decidiu que não era o caso de suspender o julgamento da matéria em razão de precedente do STF.