Gravidez contraída no aviso prévio não garante estabilidade

Gravidez contraída no aviso prévio.

Embratel deverá indenizar consumidor por inclusão indevida no cadastro de devedores

Fraude leva TST a manter vínculo de SBT com "PJ"

Banespa terá de indenizar empregado por quebra de sigilo bancário

Fabricante e revendedora de celular indenizam consumidora

TST esclarece prazo para ação por danos morais na JT

Bolsas do ProUni são para cursos reprovados

TST assegura reintegração de portador do vírus HIV

TST reduz condenação excessiva por dano moral

TST nega justa causa em demissão de professor universitário

TST concede diferenças a profissional de categoria diferenciada

TST nega legitimidade do MPT na defesa de interesse privado

O Ministério Público do Trabalho (MPT) não representa parte legítima para propor ação ou interpor recurso em defesa de interesse privado, inclusive das empresas públicas e das sociedades de economia mista.

PDV não leva à quitação de verbas não especificadas

A decisão do TST cancelou determinação do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e seu relator foi o ministro João Oreste Dalazen.

Remuneração por uso de imagem de atleta de vôlei não está vinculada ao contrato de trabalho

Por maioria, a Turma proveu recurso do clube e afastou a natureza salarial do valor pago a esse título, com o fundamento de que o contrato foi livremente pactuado nos termos do artigo 87-A da Lei Pelé (Lei 9.615/1998).

Bancário vítima de assédio moral é indenizado em R$ 500 mil

Metas absurdas e cobranças diárias, além do cumprimento imediato do trabalho, inclusive aos finais de semana, eram cobrados pela empresa, seguidos sempre de ameaças e humilhações

Resolução do CJF estabelece alterações na gratificação natalina

CSJT abre inscrições para o Procedimento Unificado de Remoção

As juízas e os juízes que desejam mudar de Tribunal Regional do Trabalho têm até 13 de junho para se inscrever no procedimento.

Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos

A decisão teve origem em ação renovatória proposta por uma loja de departamentos contra a locadora, visando a renovação do contrato de locação pelo período de dez anos, prazo estabelecido no contrato inicial.

Como a Indignidade Alimentar pode resultar na perda da Pensão Alimentícia

Como indignidade alimentar e a alienação parental podem resultar na perda do direito a pensão alimentícia.

Médico é condenado a indenizar paciente que ficou tetraplégica após cirurgia

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 450 mil.