Oposição desiste de acordo e derruba MP

OAB-RR recebe denúncia de precariedade em penitenciária

OAB do Maranhão denuncia serviço velado da polícia militar

Juíza condena empresa a pagar R$ 75 mil por danos morais

Juiz Federal permite que interrogatório dos pilotos do Legacy seja feito no exterior

OAB-PE liberta analfabeto que ficou preso mais do que devia

Morador com nome negativado em outra cidade deve ser indenizado

Culpa na esfera civil e a culpa na esfera penal

Vanilza Candida Moita Misturini, Serventuária da Justiça (Oficial de Justiça) do Estado de Mato Grosso; Professora com Licenciatura Plena em Letras - Língua Portuguesa e Inglesa; Pós-Graduada em Psicopedagogia com tripla habilitação: Gestão Escolar, Inclusão e Lingüística Aplicada à Língua Estrangeira; Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho; Acadêmica do Curso de Direito - FACISAS.

Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

Supremo devolve ao governo do Rio ação de reconhecimento da união gay

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Cemig é obrigada a indenizar consumidor

TST rejeita reclamação contra penhora de salário de aposentado da Câmara

TJ cassa decisão sobre indenização de "pílula de farinha"

Juíza defende o direito ao voto para presos

"Conciliação visa alteração cultural"

Juizados especiais. Art. 90 da Lei 9.099/1995. Aplicabilidade. Interpretação conforme para excluir as normas de direito penal mais favoráveis ao réu.

Indenizações em casos de racismo dependem de projeto de lei

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

Bancada parlamentar feminina vem ao STF reforçar representação contra juiz que discriminou a Lei Maria da Penha