Home- busca: Descumprimento do Contrato
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2011 - 12:36
Negado pedido de aplicação de multa prevista em termo de ajustamento de conduta
, não contém a previsão de processar e julgar representação por descumprimento de compromisso de ajustamento de conduta?, destacou a relatora
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 09:47
STF nega pedidos contra incorporação salarial de servidores
A União e o governo do Rio Grande do Norte alegaram descumprimento à decisão da Corte que impede a
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 10:02
Ministro Eros Grau arquiva reclamações contra a determinação de dar posse a concursados
6553; RCL 6282; RCL 5651) que alegavam o descumprimento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) 4, julgada pelo STF.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2009 - 16:43
Liminar que contesta violação a duas súmulas vinculantes é negada
contra a 3ª Vara Criminal da Comarca de Ribeirão Pires (SP) por descumprimento das Súmulas Vinculantes nº 11 e 14, do STF.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2009 - 12:49
Empate em julgamento adia proclamação do resultado sobre monopólio dos Correios
Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 46, que propõe a quebra do monopólio dos Correios na entrega de correspondências comerciais e encomendas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 07 de Março de 2007 - 02:00
Contrato de seguro de vida em grupo. Contrato cativo de longa duração. "programa de readequação da carteira de seguros de pessoas".
Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2024 - 10:51
Sindicato de bancários receberá indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos
do descumprimento da decisão liminar e das regras sanitárias no momento da pandemia, a empresa cometeu ato ilícito”.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 16:50
Confissão da impossibilidade de cumprir plano de recuperação não justifica antecipação da falência
vigente dá margem a uma mera conjectura sobre o seu descumprimento, mas isso pode não ocorrer.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2022 - 12:52
DF deve indenizar moradores em situação de rua retirados do Setor Comercial Sul
emissão de auto de apreensão, sob pena de multa de R$ 15 mil por cada descumprimento.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Setembro de 2021 - 13:25
Empresas devem acelerar adequação à LGPD
Proteção de Dados que tratam das sanções administrativas pelo descumprimento das novas regras.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2016 - 09:04
Ministro suspende efeitos de decisões da Justiça do Trabalho sobre ultratividade de acordos
A decisão, a ser referendada pelo Plenário do STF, foi proferida na Arguição de Descumprimento de
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2015 - 09:13
Ministro Luiz Edson Fachin nega reconsideração de decisão sobre suspensão do impeachment
Segundo a decisão do ministro, a liminar questionada, proferida na Arguição de Descumprimento de
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 15:37
Partido questiona norma sobre pagamento do abono salarial de 2015
A legenda ajuizou a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 355, em que pede
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 21 de Janeiro de 2014 - 13:40
Ação ordinária. Indenização por danos materiais e morais.
serviços adequados, eficientes, seguros, e, quanto aos essenciais, contínuos, e de reparar os danos decorrentes do descumprimento de suas obrigações.
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2013 - 13:45
Google deve fornecer e-mails trocados por pessoas investigadas em inquérito
investigadas em inquérito sigiloso que tramita no Tribunal Superior sob multa de R$ 50 mil por descumprimento
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2012 - 14:40
Comissionista puro tem direito a hora extra e adicional em caso de intervalo não concedido
descumprimento do intervalo, e outra hora extra, referente à supressão do tempo integração de intervalos intrajornadas
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2012 - 15:30
Soropositivo ganha na Justiça do Trabalho ação contra Santander
. Em caso de descumprimento, será aplicada multa no valor de R$ 1 mil reais
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 13:10
Hospital deve dar acesso ao prontuário médico de paciente
descumprimento da decisão judicial, deverá ser aplicada ao hospital uma multa diária no valor de mil reais
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2012 - 12:30
Determinado envio de equipe de Polícia Civil para Umarizal
. Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil reais, em caso de descumprimento da determinação
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2012 - 18:15
TJ suspende liminar que paralisou concurso público em Otacílio Costa
promovidos por aquela municipalidade, sob pena de multa por descumprimento
