Restituição do imposto de renda não pode ser penhorada

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

TST confirma redução salarial pedida por empregado de escola

Conselheiro do TCE tem denúncia rejeitada por extinção da punibilidade

Justiça do Trabalho condena município de Franca

Mantido enquadramento de repórter-cinematográfico como jornalista

Estágio em órgão público não gera vínculo de emprego

Ministro determina que TCU cumpra liminar que beneficia aposentado quanto a reajuste do Plano Collor

TST nega aplicação de convenção coletiva a inativos do Banespa

TST afasta vínculo de terceirizado com Cobra Computadores

Advogado particular não pode representar INSS

TST adequa Orientação Jurisprudencial nº 79 à Súmula do STF

Orçamento 2005 prevê reajuste de 8,25% para servidor federal

O Orçamento de 2005, enviado nesta semana pelo Ministério do Planejamento ao Congresso, mostra que o governo vai investir no fortalecimento do serviço público.

Vai pagar IPTU? Saiba se você tem direito a isenção do imposto e como solicitar

Especialista explica o passo a passo e quais são os requisitos para conseguir a liberação

A chegada do novo ano se mostra positiva para os empreendedores

Por Roberto Folgueral.

Auxílio-alimentação: aqui está tudo o que as empresas precisam saber

Por Gleice Domingues de Souza, advogada na Weigand & Silva Advogados.

TST admite recurso da Fiesp contra recolhimento de contribuição sindical de empregados

Para a maioria da SDC, o ônus econômico no recolhimento e no repasse da contribuição justifica o interesse da entidade.

Contribuições a sindicato devem ser prévia e expressamente autorizadas

No caso, a empresa (reclamante) buscava se isentar das cobranças feitas pelo sindicato, que também tentava cobrar dos empregados uma taxa prevista na convenção coletiva.

Turma afasta exigência de depósito para recurso contra condenação em obrigação de não fazer

O entendimento foi o de que não houve condenação em pecúnia.

Venda casada de cartão é ilegal

A 11ª Câmara Cível do TJMG condenou o Unicard a ressarcir em dobro a aposentada C.L.S., por cobrar taxas pelo uso de um cartão de crédito que ela jamais utilizou, descontando-as da aposentadoria da idosa.