Deficiente auditiva receberá aparelho de forma gratuita

Foi determinado que a Secretaria Estadual de Saúde seja intimada, com urgência, para o cumprimento imediato da decisão, com comprovação no prazo de dez dias nos autos.

Ministro Joaquim Barbosa determina imediato restabelecimento de pensão por morte paga a rapaz autista

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou ilegal o pagamento do beneficio por considerar não comprovada a dependência econômica do menor em relação ao avô.

Abono de permanência não deve ser incluído no abate teto da remuneração do servidor

O juiz titular da 3ª Vara Federal em Sergipe, julgou procedente, em parte, pedido de indenização, no sentido de condenar a União Federal, na condição de sucessora do DNER, em face de acidente que vitimou o Senhor Diógenes Omena de Oliveira, esposo e pai dos autores.

Município paga abaixo do mínimo e é condenado

CPTM obtém suspensão de penhora determinada sem avaliação de riscos ao serviço

Supermercado tem que indenizar por furto em estacionamento

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da Comarca de Itajaí que condenou a Comercial de Alimentos Poffo Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 14 mil e o valor mensal de R$ 700,00 - desde 10 de abril de 2004 até o pagamento da indenização ? à Marcos Valérico Reichert.

Lei de estágio causa queda em número de vagas

Em 45 dias, desde que a nova lei de estágio foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o número de vagas oferecidas no País caiu 40%, de acordo com levantamento da Associação Brasileira de Estágios (Abres).

Estado é obrigado a custear tratamento médico

Juros de empréstimo pessoal devem ser reduzidos

Pensão alimentícia. Desconto em folha de pagamento. Funcionário público.

Falha de Banco leva nome ao SPC e gera indenização em Turvo

Servidora pública responderá a ação penal por receber ilegalmente bolsa-família

Ação penal por receber ilegalmente bolsa-família.

Além das faturas, administradora de cartão de crédito tem de demonstrar encargos cobrados

TRF4 concede auxílio e tratamento a homem que ficou tetraplégico e cego durante atendimento em hospital gaúcho

FGTS poderá financiar imóvel de até R$ 100 mil

Município não pode parcelar títulos devidos por vereadores

STJ nega suspensão de reintegração de servidores na Bahia

Caixa terá que pagar condomínio em atraso com multa e juros de mora

Governador da Paraíba questiona obrigação de pagar quase 100 milhões a servidores do DER

Atualização monetária do crédito obreiro. Época própria para incidência do índice. Provimento.