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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2020 - 14:44
Mulheres deverão indenizar vizinho difamado em rede social
Ambas tiveram que excluir as publicações e comentários sobre o caso, sob pena de multa de R$ 300 por dia, e deverão pagar R$ 20 mil por danos morais.
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2020 - 10:14
Município indenizará por enterrar desconhecido em jazigo familiar
O valor da indenização po danos morais foi fixado em R$ 18 mil.
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2014 - 11:00
Projeto pune agentes públicos que apagarem programas ou dados sem autorização
Deputado afirma que a situação é comum após as eleições quando outros gestores tomam posse e encontram a desordem deixada propositalmente por seus antecessores
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2005 - 18:11
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2024 - 17:25
Nova lei torna hediondo o crime de sequestro de crianças; bullying e cyberbullying passam a ser crime
Condenados por crimes hediondos não podem contar com anistia ou fiança e devem começar a cumprir pena inicialmente em regime fechado
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2012 - 13:30
Estado é condenado a indenizar por sumiço de caminhão
Além de indenizar moralmente em R$ 13 mil reais pelo sumiço do caminhão do autor, o Estado deverá pagar os lucros cessantes
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 17:10
STF nega recurso contra decisão que mantém goleiro Bruno preso
Atleta e outros dois réus vão ser julgados no dia de 4 de março. Não há prazo para que habeas corpus seja julgado por todos os ministros
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2012 - 10:00
Decisão abre caminho para ações civis contra torturadores
A decisão do TJSP responsabilizou coronel pelo crime de tortura, cometidos durante ditadura no DOI-Codi
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2015 - 12:03
Finanças rejeita fim de contrato de alienação fiduciária em caso de roubo ou furto
Para Alfredo Kaefer, já há uma previsão legal para o contrato de depósito, segundo o qual o depositário não responde por caso fortuito ou força maior
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 11:41
Loja de calçados é condenada por descontos indevidos para ressarcir furtos de mercadorias
Segundo o relator, não há como transferir à empregada os riscos da atividade econômica, e os prejuízos que a empresa vier a ter são de sua exclusiva responsabilidade
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 17:50
Viúva de militante político morto durante regime militar tem direito a indenização
A ação judicial foi proposta pela viúva 26 anos após a morte do militante político, em 1973, durante a ditadura militar
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2011 - 11:09
Operária ofendida após sumiço de Viagra vai receber R$ 4 mil por dano moral
A empregada afirma que era tratada com rispidez pelo seu superior hierárquico, que constantemente se dirigia às empregadas com palavras ofensivas, chamando-as de analfabetas, burras e ?filhas de uma égua?
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2024 - 09:57
Júri popular na Comarca de Jacareí condena homem pela morte da filha
Homicídio qualificado e ocultação de cadáver
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2014 - 10:15
Projeto obriga emissoras de TV a divulgar fotos de pessoas desaparecidas
Exibição também na TV contribuiria para o sucesso de iniciativas já implementadas pelo poder público
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 18:10
Extinta ADI que questionava cadastro do MTE sobre trabalho escravo
CNA sustentou que o cadastro, conhecido como "lista negra", invade a competência privativa da União para legislar sobre direito do trabalho
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 16:34
Bruno nega, perante juíza, que sofreu ameaças de advogado no caso Eliza
Sérgio Rosa Sales, primo do jogador, foi dispensado de audiência. Juíza diz que pretende ouvir delegados ainda nesta quinta-feira (14).
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2007 - 10:04
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Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2019 - 13:51
CCJ aprova projeto que permite teste de paternidade com DNA de parentes
Se não houver recurso para votação em Plenário, a proposta segue para sanção presidencial.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2015 - 17:10
Homem que alegou furto de R$ 58 mil em cofre de hotel perde ação por falta de provas
O hotel, sustentou que o homem chegou ao hotel sem bagagens, não carregava nada nas mãos e nenhuma menção fez sobre portar dinheiro consigo
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2015 - 14:55
TJDFT recebe denúncia do MPDFT contra dois policiais militares por crime de tortura
Os policiais foram condenados a pena de 8 a 16 anos, podendo ser aumentada de 1/6 até 1/3 devido a crime cometido por agente público