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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Junho de 2022 - 13:04
Ativismo versus oportunismo minoritário na gestão de empresas
Por Alexandre Gossn Barreto e Victor Guita Campinho
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Doutrina » Civil Publicado em 18 de Janeiro de 2022 - 11:47
Posso registrar em Cartório uma Associação Privada com Presidente com Mandato Vitalício?
O exame de qualificação feito pelos Oficiais do Registro Público deve sempre informar a base legal na qual se funda eventual “exigência” que impeça o registro…
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2021 - 10:43
Provedor deve remover conteúdo ofensivo a menor na internet, mesmo sem ordem judicial
Para atender ao princípio da proteção integral, é dever do provedor de aplicação de internet proceder à retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que for comunicado do caráter ofensivo da publicação, independentemente de ordem judicial.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2021 - 11:06
TST mantém multa a SPTrans por tentar responsabilizar motoristas por paralisação de ônibus
Os sócios da empresa concessionária é que decidiram paralisar, e não empregados.
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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Dezembro de 2020 - 17:13
Ataques ransomware, a moda do momento
Por Barbara Maroso.
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2020 - 10:37
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2020 - 16:57
Exigir documento de usuário para combater fake news não é o melhor caminho, avalia especialista
O Projeto de Lei 2630/20, conhecido como PL das fake news, aprovado recentemente no Senado, segue em discussão na Câmara. Em seu texto final, foi retirada a exigência de fornecimento de documento de identificação válido e número de celular para a criação de contas em redes sociais e serviços de mensagens.
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2020 - 12:08
Emprego de arma branca no roubo pode ser circunstância desabonadora na primeira fase da dosimetria
O entendimento veio na análise de habeas corpus impetrado em favor de pessoa condenada a seis anos de reclusão pela prática de roubo.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 12:15
Motorista de ônibus baleado em assalto será indenizado
Ele levou dois tiros e ficou com sequelas permanentes.
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2018 - 16:01
Quarta Turma decide que planos têm de cobrir uso off label de medicamentos com registro na Anvisa
A decisão unifica o entendimento do tribunal sobre a questão, pois a Terceira Turma, que também analisa processos de direito privado, já havia se manifestado no mesmo sentido de que a falta de indicação específica na bula não é motivo para a negativa de cobertura do tratamento.
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2017 - 09:32
Sexta Turma do STJ reconhece prescrição de ação contra construção de marina no Paraná
A marina foi construída em 1997, às margens do rio Itiberê. Em 2006, o Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia contra os dirigentes da empresa de navegação que explora transporte no local, por utilização da área sem licença ambiental.
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2016 - 09:10
Proibição de tatuagem a candidato de concurso público é inconstitucional, decide STF
“Editais de concurso público não podem estabelecer restrição a pessoas com tatuagem, salvo situações excepcionais, em razão de conteúdo que viole valores constitucionais”, foi a tese fixada no julgamento.
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 15:10
Vantagens pessoais recebidas antes da Emenda Constitucional 41 submetem-se ao teto constitucional
STF fixa tese de que, para efeito de observância do teto constitucional, computam-se também os valores percebidos anteriormente à vigência da EC 41/2003 a título de vantagens pessoais
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2015 - 10:31
Construtora é condenada por demitir operário devido às suas condições de moradia
A empresa terá que pagar R$ 41,5 mil de indenização por danos morais, pois o TST considerou a dispensa discriminatória
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2013 - 18:45
Mensalão mineiro: MPF recorre de mais uma absolvição
Embora reconhecesse a ocorrência dos fatos criminosos, juízo federal absolveu o então vice-presidente do Banco Rural por suposta falta de provas
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2013 - 17:15
Acusado é absolvido após laudo não mostrar THC em erva
Se laudo da perícia não diz expressamente que a erva esverdeada apreendida pela Polícia contém em sua composição tetraidrocanabinol (THC), substância proscrita, não se pode falar em materialidade delitiva
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2013 - 13:00
OAB SP pede providências ao CNJ sobre uso de detector de metais
Pedido contesta argumentos de conselheiros que, em julgamento, votaram pela não submissão de juízes, promotores e serventuários às revistas nos fóruns
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2013 - 15:30
Necessidade de novas leis com garantias a pessoas com síndrome de Down divide opiniões
Propostas vão desde a reserva de vagas em concursos públicos para esse grupo à isenção de Imposto de Renda
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2012 - 11:30
Consumidor ganha liminar para revisão de contrato bancário
Juiz determinou a suspensão de cláusula contratual que estipule juros superiores a 1% ao mês. Decisão foi tomada em ação ordinária de revisão contratual c/c repetição de indébito
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 10:50
Ex-prefeito acusado de assistencialismo eleitoreiro tem pena reduzida, mas continua inelegível
Turma decidiu conceder HC em favor do ex-prefeito por entender que as despesas não autorizadas por lei foram feitas em benefício de pessoas carentes da comunidade
