Estado de Mato Grosso deverá indenizar psicóloga mantida refém em presídio

Nota fiscal eletrônica será implantada em bares, padarias e lanchonetes

Seguro. Automóvel. Circulação na beira da praia. Ausência de prova inequívoca de agravamento do risco.

Ação cautelar incidental com pedido de liminar

A Lei da Biossegurança

Luiz Carlos Nemetz, advogado especialista em Direito Médico e da Saúde. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Médico e da Saúde.

Disposições reguladoras da responsabilidade civil dos profissionais liberais na Lei Consumerista

Raimundo Luiz Queiroga de Oliveira e Aurélia Carla Queiroga da Silva - Profissão: Advogados, cursando pós-graduação latu senso em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Campina Grande - UFCG - E-mail: [email protected]

Lei nº 10.845, de 5 de Março de 2004

Institui o Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência, e dá outras providências.

Falhas em reconhecimento fotográfico levam relator a absolver jovem negro condenado por roubo de carga

Falhas em reconhecimento fotográfico levam STJ a absolver jovem negro condenado por roubo de carga no Rio de Janeiro.

Advogado não consegue validar “compra” de crédito de ação de motorista

Para a 7ª Turma, a conduta é antiética

Litigância Predatória: 4 motivos para lutar contra a prática

Por Kelly Pinheiro

Descontos em Pagamento Antecipado no Condomínio: O que diz a Lei?

Por Issei Yuki Júnior.

Privacidade na LGPD e o transplante do Faustão

Por Marcelo Crespo, professor e coordenador do curso de Direito da ESPM e especialista em Direito Digital.

Supremo Tribunal Federal retoma julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas sem debates sobre riscos à saúde e segurança pública

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Como as operações de combate às fraudes tributárias podem favorecer profissionais éticos?

Por Frederico Amaral.

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Auditoria do TCU expõe cenário preocupante sobre a proteção de dados dentro dos órgãos públicos

Por Marcelo Fattori, advogado especialista em direito digital, CEO e fundador da seusdados.

Para Segunda Turma, prazo no cumprimento das obrigações de fazer deve ser contado em dias úteis

O colegiado entendeu ainda que o cumprimento posterior da obrigação não interfere na exigibilidade da multa cominatória vencida.

Entenda como a LGPD protege seus dados pessoais

Advogado especialista em direito digital explica que a regulamentação da lei abrange vários setores e serviços do nosso dia a dia.

Os provedores de Internet sob pressão da LGPD e dos crimes cibernéticos

Por Marielen Cristiane Estevo.