Lei nº 11.649, de 4 abril de 2008.

Dispõe sobre procedimento na operação de arrendamento mercantil de veículo automotivo (leasing), e dá outras providências.

É ilegal apreensão de mercadoria para forçar pagamento de ICMS.

É inadmissível a apreensão de mercadorias como meio coercitivo para pagamento de tributos.

STJ anula demissão de servidor público

Ineficácia do estado é a culpada pela violência

Liminares cortam pagamentos irregulares

Ação Originária contesta subsídios pagos na justiça de São Paulo

Anamages propõe ADI contra proibição de férias coletivas no judiciário

Justiça impede redução dos salários de servidores inativos

Decisão do CNJ sobre teto salarial é adiada para a próxima terça-feira

Acusado de sonegar tributos e contribuições sociais no Espírito Santo segue preso

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

Plenário declara ilegitimidade de decreto paraense que vincula remuneração de servidores ao salário mínimo

Resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre nepotismo é questionada em ADI

Falta de entrosamento entre gestores prejudica fornecimento de medicamentos

Questões de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho extraídas das provas para da OAB.

Governo de SC pede suspensão de norma sobre pagamento de dívidas trabalhistas

O governador em exercício de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, quer suspender os efeitos da Portaria 623/03 editada pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 12ª Região. A portaria alterou regras para o pagamento de dívidas judiciais de pequeno valor contra a Fazenda Pública Estadual ou Municipal e suas autarquias e fundações.

4ª Câmara Cível do TJRS muda posição para garantir segurança jurídica e isonomia

Governador gaúcho questiona reajuste de 8,69% a servidores do MP Estadual

Presidente do STJ visita hoje Tribunal de Justiça do Amazonas

Gabinete da Revista recebe certificado ISO 9001/2000 e disponibiliza boletim na internet

O Gabinete da Revista do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebe amanhã (16) a certificação ISO 90001/2000 para as atividades de elaboração do Boletim, do Ementário e da Revista do STJ.