Juiz proporá acordo para encerrar disputa pela Mega-Sena

Dependentes de trabalhadores mortos em serviço ganham ações na JT.

A viúva é parte legítima para pleitear na Justiça do Trabalho indenização por danos morais e materiais por acidente de trabalho que ocasione a morte do trabalhador.

Apelação criminal. Receptação, adulteração de sinal identificador de veículo e porte ilegal de arma. Pretendida absolvição e desclassificação do crime de receptação dolosa para culposa

Erro na denúncia quando atribui a ação a réu diverso daquele que portava a droga. Condenação do verdadeiro co-réu usuário. Colisão. Nova lei mais benigna.

Policiais que algemaram juiz são punidos

Energia elétrica. Pedido de indenização por danos morais fundado em cobrança a título de recuperação de consumo, que a usuária entende descabida em decorrência de arrombamento da casa de praia.

Renan é absolvido pela segunda vez pelo Senado

Loja deve ter cuidado ao abordar cliente

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos materiais e morais. Confissão ficta. Responsabilidade. Pagamento de IPTU e de condomínio.

TRT condena empresa que não comunicou acidente sofrido por empregada

Acidente sofrido por empregada.

Homicídio qualificado. Revelia. Prisão preventiva.

Reclamatória pleiteando adicional de insalubridade

Apelação crime. Embriaguez ao volante. Sentença condenatória.

Reclamação Trabalhista - Contra Razões ao Recurso Ordinário

Crime ambiental contra a fauna marinha. Pesca em local proibido. Estação ecológica do TAIM.

Pena de seis anos em regime fechado para homem que obrigou a esposa ao sexo anal

Horas extras. Professor. Artigo 318/CLT.

Apelação criminal. Crime militar. Violação de sigilo profissional. Materialidade e autoria demonstradas. Absolvição. Inviabilidade. Recurso desprovido.

Peculato. Conjunto probatório harmonioso. Condenação mantida. Causa de aumento de pena afastada. Redução a pena do segundo acusado.