Juíza ameaça prender donos da Daslu se livros contábeis não aparecerem

Advogado pede habeas corpus para depor na CPI dos Bingos

Salineira terá de pagar R$150 mil à família de vítima de atropelamento

Juiz acusado de vender sentenças deve depor na CPI dos Bingos

Jacinto Lamas quer ter direito ao silêncio na CPMI da Compra de Votos

Mãe deixa bebê em carro por 1h para fazer compras

Promotor diz que há provas para condenar PMs no RJ

PF realiza busca e apreensão nos Correios e nas residências dos acusados de corrupção

TRE nega direito de resposta a Serra

Ação penal originária. Desembargador. Advocacia administrativa qualificada. Art. 321, § único, do CP.

A condução coercitiva para interrogatório e o direito de silêncio de indiciado e testemunha .

É sabido que o artigo 260 do CPP permite que em caso de não comparecimento injustificado o acusado poderá ser conduzido coercitivamente. E, há correntes doutrinárias que acreditam que não mais se admite a dita condução coercitiva, pois o comparecimento ao interrogatório deve ser aferido pelo indiciado, acusado e seu defensor,

Bancário. Jornada de trabalho.

Indenizatória. Morte de menor de 5 anos. Área de piscinas não controlada para o ingresso de crianças. Falta de fiscalização. Ausência de salva-vidas e de equipamentos obrigatórios de emergência.

Assédio moral. Degradação do ambiente de trabalho. Direito à indenização.

O STF e o interrogatório na Justiça Militar

A Ministra Cármen Lúcia deferiu pedido de liminar no Habeas Corpus nº 122673 para suspender o curso de ação penal que tramita na Justiça Militar contra um soldado acusado de furto

Penal. Recurso extraordinário. Estupro. Posterior convivência entre autor e vítima. Extinção da punibilidade com base no artigo 107, VII, do Código Penal. Inocorrência, no caso concreto.

Administrativo e processual civil. Antecipação de tutela.

Reintegração em cargo público. Professor.

Apelação cível. Ação de ressarcimento de danos. Responsabilidade civil. Advogado.

Sentenã modificada. Recurso parcialmente provido.

Lesão corporal. Prescrição. Ocorrência.

Perdimento em favor da ANATEL dos bens apreendidos utilizados na prática delitiva.

Ação de indenização. Jornal. Publicação de matéria ofensiva. Violação à honra e imagem da parte autora. Danos morais configurados. Obrigação de indenizar.