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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2004 - 16:41
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2013 - 12:00
Mantida ação penal contra advogado acusado de caluniar promotor em defesa de cliente
Advogado foi denunciado porque, ao fazer a defesa prévia de sua cliente em processo criminal, disse que o promotor havia criado palavras não ditas pela ré
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2014 - 17:15
Câmara deve votar projeto que pune quem fizer denúncia falsa para prejudicar candidato
A punição é estendida a quem, ?comprovadamente ciente da inocência do denunciado e com finalidade eleitoral?, divulgar ou propalar o fato falso por qualquer meio ou forma
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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2010 - 11:16
Denunciante que age sem dolo ou culpa grave não fere direito alheio
Ele ajuizou a ação no ano de 2000, quando venceu a eleição, oportunidade em que os requeridos o acusaram, na Justiça Eleitoral, de comprar votos.
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2006 - 10:03
Polícia pediu prisão do ex-ministro Palocci
O delegado seccional Antonio Valencise, da Polícia de Ribeirão Preto, interior do Estado de São Paulo, confirmou na tarde desta terça-feira ter pedido as prisões do ex-ministro Antonio Palocci e demais envolvidos em irregularidades nos contratos de limpeza da Prefeitura de Ribeirão Preto.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 10:04
Turma mantém condenação de acusado de atribuir falso crime a policial
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2006 - 10:48
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2011 - 11:11
Detido como suspeito não comprova dano moral por aparecer na mídia
O autor foi confundido em abordagem policial que investigava tráfico de drogas e teve sua imagem divulgada em notícias no jornal e na emissora de televisão
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Notícias Publicado em 30 de Junho de 2010 - 14:30
Citação em jornal, sem juízo de valor, não ofende moral de professora
A decisão da 1ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença daquela comarca.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 12:29
Mulher é condenada por falsa denúncia
Mulher denunciou que seu companheiro havia lhe ameaçado de morte. Ela pretendia vingança após uma crise de ciúme, mas acabou admitindo a falsidade da acusação
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 10:03
Ministério Público tem 30 dias para avaliar se apresenta denúncia contra Palocci
O Ministério Público Federal têm 30 dias, a partir de ontem (12), para analisar o relatório final da Polícia Federal das investigações da quebra de sigilo bancário do caseiro Francenildo Costa, a mando do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2006 - 12:00
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 17:16
TJSP nega habeas corpus a policial acusado de torturar e ameaçar comerciante em São Paulo
De acordo com a decisão, estão presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2015 - 12:31
Deputado acusado de lesão corporal em caso de violência doméstica é absolvido pelo STF
Segundo o MPF, no decorrer do processo, J. C. S. L., ex-companheira de L., alegou que não houve agressão e que ela teria feito a denúncia à polícia por vingança
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2015 - 16:58
ADPF defende presença de advogado em inquéritos policiais
O presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a investigação ficará mais completa com a defesa participando de todas as etapas
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2006 - 12:30
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2005 - 11:35
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2005 - 09:49
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2011 - 18:58
Exercício regular de direito de ação de interdição não autoriza deserdação de herdeiro
Segundo explicou o ministro M.U., a deserção é medida extrema, que visa impedir o ofensor do autor da herança de se beneficiar posteriormente com seus bens, por medida de Justiça.
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2009 - 15:47
Compensação de dano moral envolvendo empregado e sócia cotista deve ser julgada pela Justiça Estadual
A Justiça Comum estadual é que deve processar e julgar ação de compensação por dano moral ajuizada por um empregado e um prestador de serviço contra sócia cotista de um laboratório e seu advogado.