Embargos não devem ser confundidos com ação de execução

Os embargos não se confundem com ação de execução. Tratando-se de ações autônomas, são devidos, por arbitramento, honorários no processo de execução e aplica-se a regra da sucumbência nos embargos.

Ação contra acusada de assalto a banco deve ser mantida

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de trancamento de ação penal a uma paciente acusada de assalto a banco, cujo valor chegou a aproximadamente R$ 555 mil.

São Paulo condenado a pagar advogados pela venda de Juninho Paulista

Governo abre 1.300 vagas para concursos com salário de até R$ 8.484

Ditadura da televisão

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, membro emérito da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória e escritor. E-mail: [email protected]

Fidelidade partidária

João Baptista Herkenhoff é livre-docente da Universidade Federal do Espírito Santo - professor do Mestrado em Direito e escritor. E-mail: [email protected]

Brasil Telecom perde ação por usar informação sem cunho oficial

TJMT considera ilegal liberação de CNH vinculada à multa

Apreensão de CNH e multa indevida.

Famílias de presos mortos em cadeia devem ser indenizadas

Balanço e participação social da empresa

Pagamento das custas deve observar prazo

Esquimós processam EUA por mudanças climáticas

Furto em estacionamento dá direito a indenização

Majorada indenização por afogamento de adolescente na praia de Itapuã

Pleno do TST decidirá sobre recebimento de recurso por e-mail

TST esclarece direito e cálculo de hora extra para comissionista

A mudança no texto da súmula foi efetuada pelo TST no ano passado.

Empresa deve indenizar clientes que consumiram bolo com presença de corpo estranho

A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais

Pagamento contínuo de incentivo variável configura natureza salarial da verba

O recebimento habitual de “prêmios” por desempenho demonstra a natureza salarial dos valores pagos ao empregado

Reconhecida culpa de terminal de cargas do porto por acidente com caminhoneiro

Danos morais fixados em R$ 140 mil e pensão vitalícia.