Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 26 de Março de 2021 - 16:53

DF deve reduzir carga horária de enfermeira que precisa cuidar de filho autista

A autora é enfermeira da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e afirma que exerce sozinha o papel econômico e emocional do filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista.
Notícias Publicado em 02 de Março de 2021 - 11:01

Descoberta de drogas com suspeito não autoriza polícia a entrar em sua casa sem consentimento

O colegiado reconheceu a violação de domicílio e, em consequência, a ilicitude da apreensão de entorpecentes no interior da residência.
Doutrina » Civil Publicado em 26 de Janeiro de 2021 - 13:58

Para que serve o pacto antenupcial?

Conheça a importância do documento e o que ele abrange.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2020 - 10:37

Reembolso de materiais está sujeito a IRPJ e CSLL no regime do lucro presumido, decide Primeira Turma

A Decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 21 de Julho de 2020 - 10:22

Justiça restabelece contratação de deficiente auditiva aprovada em concurso da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares

Embora tenha perda bilateral de audição, a Ebserh havia cancelado a convocação dela por considerar que a autora da ação não era deficiente auditiva.
Notícias Publicado em 26 de Junho de 2020 - 10:49

Prescrição para execução individual em ações civis públicas contra plano de saúde é de cinco anos

O colegiado manteve decisão da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.
Notícias Publicado em 28 de Maio de 2020 - 15:18

TJDFT autoriza estudante que perdeu prazo de pagamento a realizar provas do PAS

O colegiado confirmou a decisão proferida em caráter de urgência, pela desembargadora plantonista, que entendeu que, apesar da regra de pagamento, contida no edital, ser aplicada a todos os candidatos, o caso deveria ser analisado sob o prisma da razoabilidade e proporcionalidade.
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2020 - 16:14

Juiz considera abusiva cobrança de taxa extra em venda online de ingresso

A exigência da taxa foi considerada ilegal e abusiva.
Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2019 - 11:42

Motorista assaltado mais de dez vezes receberá indenização de indústria de cigarros

Para a 3ª Turma, o transporte desse tipo de carga é atividade de risco.
Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2019 - 17:32

Gerente que teve férias interrompidas receberá pagamento em dobro

Ela trabalhou três dias durante as férias.
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2019 - 11:42

Funcionária que teve fotos íntimas vazadas no trabalho será indenizada

Ela receberá R$ 20 mil a título de danos morais.
Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Setembro de 2019 - 17:06

Novo capítulo no parcelamento de ICMS a complementar

Os débitos complementares de ICMS por substituição tributária ganharam novo capítulo esta semana, no Rio Grande do Sul.
Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2019 - 15:36

Senai é condenado por não efetuar credenciamento de curso em conselho profissional

Homem não conseguiu fazer a inscrição em conselho profissional porque a instituição não efetuou o cadastramento do curso junto ao órgão.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 16:20

Bancário não receberá comissões sobre venda de seguros e consórcios

A venda é compatível com as atividades bancárias.
Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2019 - 12:17

Caixa é condenada por atraso na entrega de apartamento, determina TRF-1

Ao financiar a obra, a Caixa se torna também responsável pelo atraso na entrega.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2019 - 16:18

Universidade é condenada a indenizar aluno por furto ocorrido em estacionamento

Segundo ele, ao sair da aula, à noite, a bicicleta não estava mais no local.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2019 - 11:51

Empresa excluída do processo por acordo não pode ter bens penhorados

Trata-se, segundo a relatora, de coisa julgada formal, não passível de alteração.
Notícias Publicado em 19 de Março de 2019 - 15:45

Perda de aparelho guardado em copo descartável não gera dever de indenizar

A decisão da Segunda Turma Recursal foi unânime.
Notícias Publicado em 18 de Março de 2019 - 15:28

Hotel deve indenizar hóspede por queimadura em sauna

O hotel deve pagar R$ 472,10 a título de danos materiais (relativo aos gastos comprovados com medicamentos e transporte) e R$ 5 mil, pelos danos morais sofridos.
Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2019 - 16:34

Moradora de Muniz Freire que teve casa invadida por água de esgoto deve ser indenizada

Uma moradora de Muniz Freire deve ser indenizada por uma companhia de saneamento após ter a casa invadida por água de esgoto.

Exibindo resultado de 2581 até 2600 de um total de 14424

A autora é enfermeira da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal e afirma que exerce sozinha o papel econômico e emocional do filho, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista.

O colegiado reconheceu a violação de domicílio e, em consequência, a ilicitude da apreensão de entorpecentes no interior da residência.

Conheça a importância do documento e o que ele abrange.

A Decisão foi unânime.

Embora tenha perda bilateral de audição, a Ebserh havia cancelado a convocação dela por considerar que a autora da ação não era deficiente auditiva.

O colegiado manteve deci​são da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.

O colegiado confirmou a decisão proferida em caráter de urgência, pela desembargadora plantonista, que entendeu que, apesar da regra de pagamento, contida no edital, ser aplicada a todos os candidatos, o caso deveria ser analisado sob o prisma da razoabilidade e proporcionalidade.

A exigência da taxa foi considerada ilegal e abusiva.

Para a 3ª Turma, o transporte desse tipo de carga é atividade de risco.

Ela trabalhou três dias durante as férias.

Ela receberá R$ 20 mil a título de danos morais.

Os débitos complementares de ICMS por substituição tributária ganharam novo capítulo esta semana, no Rio Grande do Sul.

Homem não conseguiu fazer a inscrição em conselho profissional porque a instituição não efetuou o cadastramento do curso junto ao órgão.

A venda é compatível com as atividades bancárias.

Ao financiar a obra, a Caixa se torna também responsável pelo atraso na entrega.

Segundo ele, ao sair da aula, à noite, a bicicleta não estava mais no local.

Trata-se, segundo a relatora, de coisa julgada formal, não passível de alteração.

A decisão da Segunda Turma Recursal foi unânime.

O hotel deve pagar R$ 472,10 a título de danos materiais (relativo aos gastos comprovados com medicamentos e transporte) e R$ 5 mil, pelos danos morais sofridos.

Uma moradora de Muniz Freire deve ser indenizada por uma companhia de saneamento após ter a casa invadida por água de esgoto.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos

O colegiado manteve decisão da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimento no sentido de que, na falta de previsão legal sobre o assunto, utiliza-se o mesmo prazo previsto para as ações populares.