OAB-SP é contra PL que autoriza consulados a celebrar separações e divórcio sem a presença de advogado

Para procurador-geral de Justiça de SP, OAB atua de forma fascista

Empresa não responde pelo débito fiscal de outra, embora com mesmos sócios

Justiça Estadual é competente para julgar ações visando a participação de cooperativas em licitações do Banrisul

Torcedor do Palmeiras tem habeas-corpus negado no STJ

OAB-SP é contra o fim da prescrição retroativa

Discussão sobre a nova Lei do Divórcio abre atividades do ano na ESA

AMB repudia violência e seqüestro de juiz em MG

Falta de intimação para apresentar contra-razões leva à desconstituição da sentença

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Não cabe recurso contra decisão que determina remessa de agravo ao 1º Grau

Assessor condenado por não descontar vales no final do mês

Liminar proíbe cobrança de ITU em condomínio fechado

OAB-SP quer cassação de até 30 anos

Corte Especial encerra o ano com a pauta praticamente limpa

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) encerrou o ano judiciário de 2004 com 3.930 decisões proferidas.

STJ empossa novos servidores em cerimônia inédita no auditório externo

A posse ocorre no auditório externo do Tribunal.

Arquivado habeas corpus de acusado de homicídio em AL

Acusado de, supostamente, participar do homicídio qualificado de um professor, busca a revogação de sua prisão preventiva

STF nega agravo contra decisão em recurso de Cássio Cunha Lima

O ministro explicou que a inelegibilidade de Cássio Cunha Lima por conta da cassação de seu mandato de governador da Paraíba, já teria esgotado seus efeitos na hora do requerimento do registro

Supremo concede habeas corpus ao ex-juiz Rocha Mattos

Ele foi condenado a 30 anos de prisão por cinco diferentes crimes. Liminar permite que o ex-juiz recorra da condenação em liberdade.

Indeferida liminar contra uso de algemas durante audiência criminal