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Doutrina » Civil Publicado em 30 de Abril de 2021 - 14:59
Visitas virtuais podem ser a melhor opção para filhos com pais separados
Se a pandemia impõe medidas restritivas de circulação, isso não quer dizer que pais e filhos podem ficar longes um do outro. Basta fazer uma visita virtual, orienta a advogada Dra. Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados.
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2021 - 17:24
TJDFT define guarda compartilhada para pais residentes em países diferentes
Pai e mãe recorreram da decisão e requereram conversão da guarda em unilateral, no intuito de prevalecer o domicílio paternal ou maternal, respectivamente. O pedido de ambos foi negado por unanimidade.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2021 - 16:15
Multa para discriminação salarial contra mulheres corrige distorção histórica, diz diretora de Mulheres da OABRJ
O Senado aprovou projeto de lei que altera a CLT para punir empregadores que remunerarem mulheres com salário inferior que seus pares do sexo masculino no exercício das mesmas funções. A multa proposta é de cinco vezes a diferença salarial constatada a ser paga à funcionária lesada.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 15:58
Tribunal anula parcialmente sentença arbitral por falta de fundamentação
A Decisão é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2021 - 11:58
Projeto tipifica crime de abandono material de gestante
Pelo texto, só poderá haver ação penal caso a gestante tenha comunicado o pai da criança e quando houver prova definitiva da paternidade.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 - 17:34
Médico é condenado por não prestar assistência satisfatória para evitar óbito do feto
O juiz julgou procedente a denúncia do MPDFT para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 40mil reais, por danos morais, bem como nas penas do art. 121, §§ 3º e 4º (c/c o art. 13, caput e § 2º, a), ambos do Código Penal.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 12:29
Mantida nulidade de cláusula que previa transferência de valores entre supermercado e sindicato
Segundo a SDC, essa interferência patronal compromete a atuação sindical.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Novembro de 2020 - 17:53
Congresso Paranaense de Direito Administrativo discute temas relevantes da gestão pública
Evento será realizado entre os dias 14 e 18 de dezembro, 100% no formato on-line e com transmissão ao vivo, e pretende incentivar um profundo debate sobre o admirável mundo novo da Administração Pública.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2020 - 11:08
Indústria de celulose não responderá por parcelas devidas a operador de máquina de empresa contratada
Prevaleceu o entendimento de que o contrato tinha natureza de empreitada, e não de prestação de serviços.
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2020 - 10:48
Empresa é condenada por não fornecer banheiros químicos móveis a garis
A prática da empresa teria ferido norma coletiva de trabalho e imposto condições precárias de trabalho.
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2020 - 13:41
Justiça reconhece a validade da cessão fiduciária sobre duplicatas não individualizadas em recuperação judicial
Registro do contrato de cessão basta para constituir garantia.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2020 - 13:18
Justiça concede guarda de filha ao pai enquanto mãe realiza mestrado fora do Brasil
A Decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2020 - 12:10
Justiça do Trabalho deve julgar ação de professora de ensino a distância
A ação se refere a pedido de indenização por danos morais por violação de direitos autorais.
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2020 - 12:39
Projeto de Lei institui programa de orientação para mães que querem por filhos para adoção
O objetivo é oferecer atendimento social e psicológico às mulheres que, por alguma razão, pretendem fazer a opção de não ficar com seus filhos.
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 11:38
STF discutirá extensão da licença maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva
O Plenário reconheceu a repercussão geral da matéria, que, segundo o relator, ministro Luiz Fux, envolve a proteção à maternidade e os custos à coletividade da concessão de benefício previdenciário.
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Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2019 - 15:54
Mantida pena de condenada por chefiar tráfico de drogas na Bahia
O ministro Marco Aurélio não verificou ilegalidade na fixação da pena e rejeitou o pedido de prisão domiciliar, tendo em vista que a condenação foi ao regime semiaberto.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2019 - 16:14
Ação ajuizada três anos após a morte de empregado é extinta
O acidente ocorreu em 2006, na vigência da Emenda Constitucional 45.
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2019 - 15:08
Júri popular condena réu por tentativa de homicídio e corrupção de menor
A pena foi fixada em 9 anos e 26 dias de reclusão.
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2019 - 15:50
Mantido júri que condenou réu por morte de amante da esposa
Foi reconhecida qualificadora de motivo fútil.
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2019 - 16:38
Farmácia que alegou fraudes em conta no Mercado Pago não será indenizada
Para magistrado do JEC de Pitanga/PR, fraudes não ficaram comprovadas.
