Parlamento do Mercosul entra em funcionamento

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Crime de natureza assemelhada à hedionda. Pedido de progressão de regime. Vedação legal.

Decreto nº 6.106, de 30/04/07

Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional, altera o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.

SDI-2 autoriza desbloqueio de conta de ex-sócia de confecção

Ação de consignação em pagamento. Honorários advocatícios. Aviltamento do trabalho do causídico. Inexistência.

Delegado que furou fila e prendeu o reclamante deve ressarcir o Estado por danos morais

Inobservância de regra técnica não se confunde com imperícia e agrava pena de médicos

Aprovado projeto contra obesidade infantil

Liquidação por artigos. Indenização de benfeitorias. Suspeição do perito.

Jornada de trabalho. Horas extras. Cartões de ponto. Registros invariáveis.

AMB responde declarações da OAB

Lei nº 11.418, de 19/12/06

Acrescenta à Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, dispositivos que regulamentam o § 3º do art. 102 da Constituição Federal.

STJ confirma decisão que absolve acusados pela explosão do shopping de Osasco

D´Urso é reeleito para a Presidência da OAB-SP

Operador de vôo que monitorava Legacy não passou em testes

STJ considera ilegal condicionar liberação de veículo a pagamento de multas

Veloso diz que dossiê seria pago com serviços jurídicos

2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio

Modelo morta por anorexia se achava gorda com 46 kg

Decreto nº 5.946, de 26/10/06

Altera e acresce dispositivos ao Decreto nº 4.763, de 24 de junho de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Comissão de Valores Mobiliários