Rito da Lei Maria da Penha também vale para lesões corporais leves

Crimes diferentes não ensejam aplicação de princípio da absorção

HC. Prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal. Paciente ostentando periculosidade social. Segregação mantida por conveniência da instrução criminal.

Estado de Mato Grosso deverá indenizar vítima de violência em R$ 50 mil

Habeas corpus. Crime de homicídio doloso. Artigo 121, parágrafo segundo, IV, do Código Penal. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública.

Acusados de falso testemunho, com base em escuta telefônica, são absolvidos

1ª Turma anula decisão do STJ que condenou promotora de justiça

Artigo 55 da Lei nº 9.605/98. Prescrição. Artigo 2º da Lei nº 8.176/91. Extração e comércio de argila sem autorização. Autoria e materialidade comprovadas. Redução da pena.

Extinta punibilidade do juiz Pizzolante pelo crime de prevaricação

"Violência contra a mulher é um crime perverso"

Circuito fechado de televisão não torna furto em supermercado crime impossível

Instrução em processo por tráfico tem prazo de 124 dias

Busato apóia Lula em pedido de clemência à Indonésia

Justiça de São Paulo vai apurar adulteração de medicamentos e lavagem de dinheiro

Agora, nem com uma flor!

Maria Berenice Dias - Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

STJ nega habeas-corpus a mulher condenada pela morte do marido

Apelação. Extorsão mediante seqüestro. Receptação. Delitos caracterizados. Condenação mantida. Falsa identidade.

Processual Penal. Habeas Corpus. Artigo 159, Parágrafo Primeiro, do Código Penal.

Prisão preventiva. Excesso de prazo. Fundamentação.

A expedição da guia de recolhimento provisória antes do trânsito em julgado para o Ministério Público: a tendência em nossos tribunais

João Paulo Serra Dantas é Estagiário (prorrogado) do Ministério Público do Estado de São Paulo. Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Toledo de Araçatuba e Pós-graduando em Direito do Estado pela UNIDERP/LFG.

Réu participante de tentativa de homicídio é condenado a nove anos de prisão

O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade.