Sobre sanear a vida e o processo

Por Paulo Schwartzman.

Pessoa com espectro autista ganha na justiça direito a passe livre

A decisão é da juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, que possibilitou a concessão de passe livre considerando apenas o laudo médico, sem a necessidade de identificar quais as "deficiências mentais" que a pessoa está acometida.

Síndrome de Burnout passa a ser doença do trabalho em 2022

Especialista alerta para deveres de empresas, sindicatos e trabalhadores no combate à síndrome do esgotamento profissional.

Filha que não mora com requerente não pode ser considerada no cálculo da renda familiar

Aplicando jurisprudência já consolidada no colegiado, os ministros decidiram que, como a filha da interessada não mora com ela, sua renda não pode ser computada na aferição da renda familiar.

STJ não vê nulidade em ações contra promotora e marido acusados no Mensalão do DEM

O casal responde a duas ações penais instauradas em 2010. Em uma, Deborah Guerner é acusada de violação de sigilo funcional, concussão e formação de quadrilha. A Jorge Guerner são atribuídos os delitos de concussão e formação de quadrilha em coautoria com a esposa

Presa é encontrada em hospital de custódia exclusivo para homens

Estado segue descumprindo a decisão judicial, porque a prisão não é o local adequado

TJRO garante isenção de ICMS a criança com deficiência

É de responsabilidade do Poder Público garantir vida digna e o tratamento igual a todos, considerando suas diferenças e tornado assim concretos os direitos fundamentais afirmados na Constituição Federal

Recurso por pena máxima

A pena máxima é de 46 anos.

Processo anulado por falta de posição do MP

Burnout é classificada como doença do trabalho

Especialista do Cescon, Barrieu, Flesch e Barreto Advogados dá dicas para as empresas evitarem problemas com o Burnout, caracterizado como síndrome resultante de estresse crônico no local de trabalho. Já, médico, alerta que O desafio é necessário avaliar como é possível criar uma força de trabalho mais resiliente.

Violência assola migrantes que cruzam selva na fronteira de Colômbia e Panamá

MSF assiste pessoas em rota usada principalmente por haitianos, alguns vindos do Brasil.

Coordenadoria da Infância e Juventude divulga enunciados e recomendações

Parecer aponta metas, objetivos e tudo o que há de necessário para atender razoavelmente os jovens envolvidos com a questão da drogadição. Recomendado a todos os magistrados e equipes interprofissionais do Judiciário

Negada tentativa forjada de indenização

O cidadão afirmava ter sido vítima de prisão ilegal.

O aposentado com fibromialgia tem direito à isenção do Imposto de Renda?

STJ entende que o rol de doenças da Lei 7.713/88 para isenção de IR é taxativo. Assim, fibromialgia não garante a exclusão do imposto em aposentadoria ou pensão

A pensionista que tem câncer de mama tem direito à isenção do Imposto de Renda

A Lei 7.713/88 prevê isenção de IR para proventos de aposentadoria e pensão em casos de doenças graves, como neoplasia maligna, mesmo após a concessão do benefício

Distrito Federal deve promover internação compulsória de dependente de álcool

Paciente com transtornos mentais severos decorrentes do abuso do álcool tem direito a internação compulsória para tratamento e reabilitação da saúde.

DF é condenado a arcar com despesas de internação de dependente químico em clínica particular

O paciente deverá ser internado em clínica da rede privada de saúde que disponha de vigilância ininterrupta para tratamento de sua doença, tudo a expensas do DF

Acusado de matar Shaolin é condenado a 5 anos

Segundo depoimento de testemunhas, "Shaolin era morador de rua, tinha distúrbios mentais, mas era benquisto na região e nunca teria sido visto ameaçando ou agredindo quem quer que seja"

Família de Glauco espera que Cadu fique fora do convívio social

Acusado foi considerado inimputável e não responderá por crimes. Segundo advogado, decisão da Justiça já era esperada

Candidata com problema na coluna não consegue vaga na Corsan

A trabalhadora propôs ação contra a corsan, requerendo a sua contratação imediata para o cargo ao qual fora aprovada, bem como o pagamento dos salários e respectivos reflexos desde a data em que deveria ter ocorrido a contratação até a data da efetivação no cargo