Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

MODEVE (Movimento em Defesa da Constituição e Pela volta do Número Legal de Vereadores)

MP não é legítimo para defesa de direito individual de menor carente em ação civil pública

TST rejeita cerceio de defesa em razão de renúncia de advogado

Defensor público não intimado pessoalmente do acórdão da apelação. Cerceamento de defesa. Nulidade.

Prazo da Garantia Legal no Código de Defesa do Consumidor - Importante Questão Prática

Márcio Marcucci. Advogado em São Paulo. Especialista em Direito das Relações de Consumo e Mestrando em Direito Difusos e Coletivos da PUC/SP

Para ser julgada infração de trânsito deve-se oportunizar ampla defesa

Invalidada demissão de embaixador por cerceamento de defesa em processo administrativo

, considerando que houve desobediência aos princípios da legalidade, isonomia, contraditório e ampla defesa na condução do processo administrativo disciplinar.

STJ determina a bancos obedecerem Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Defesa de brasileiro condenado à morte na Indonésia vai recorrer da sentença

A advogada contratada pela família do brasileiro Marco Archer Cardoso Moreira, condenado à pena de morte por tráfico de drogas na Indonésia, vai recorrer da sentença na segunda instância.

Apontamentos sobre a responsabilidade civil e o Código de Defesa do Consumidor

Marcelo Pinto Varella - O autor é Juiz de Direito da 10ª Vara Cível da Comarca de Natal/RN.

O Direito Fundamental à Previdência Social: Uma análise à luz do Entendimento Jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal

em conferir manifesta efetividade a tais prerrogativas elementares. Tal fato decorre da necessidade

Judicialização do Direito à Saúde: O Poder Judiciário como Garantidor dos Direitos Fundamentais

manifesta efetividade a tais prerrogativas elementares. Tal fato decorre da necessidade de permitir

Justiça do Trabalho - Nada mais, nada menos

da Comissão de Prerrogativas da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA

A Proeminência do Direito ao Lazer: O Entendimento do Supremo Tribunal Federal

manifesta efetividade a tais prerrogativas elementares. Tal fato decorre da necessidade de permitir

Suspensa portaria que restringe acesso de advogados a inquéritos

preceitos Constitucionais, dispositivos de Lei Federal, afrontando dessa forma as prerrogativas da impetrante e de seus integrantes"

Ministro destaca celeridade de juiz mineiro que ouviu 98 testemunhas do mensalão em três semanas

responsável por ouvir, em 80 dias, mais de 150 testemunhas de defesa do mensalão (AP 470) na capital

Testemunha que passou mal na audiência poderá ser substituída

A substituição garante o direito de defesa da parte.

Prorrogado para o dia 11 de outubro o prazo de envio de artigos para a obra "Os direitos das vítimas: reflexões e perspectivas"

Iniciativa integra Movimento Nacional em Defesa dos Direitos das Vítimas.

Decisão que negou produção de provas para comprovar doença de professora é anulada

Para a 4ª Turma, houve cerceamento de defesa.