Ação de perdas e danos. Contrato de franquia. Parcialmente procedente

Responsabilidade civil. Transporte aéreo. Vôo "charter".

Indenização por danos materiais e morais. Servidora (médica-perita) do INSS. Busca e apreensão, inquérito policial, processo administrativo e processo criminal

Responsabilidade civil. Danos morais e materiais. Cancelamento do cheque especial sem a prévia cientificação do usuário. Inscrição do correntista nos órgãos de restrição creditícia. Serviço defeituoso prestado pela instituição bancária.

Empresa aérea deve indenizar passageira constrangida em voo.

Sentença Civil.

Comunidades carentes, ausência do estado e vassalagem: o medieval no Século XXI

Considerações do professor e delegado Eduardo Luiz Santos Cabette.

Danos causados por inundação em imóvel geram indenização

Sentença Cível

Recurso de apelação. Intempestividade. Publicação de intimação da sentença. Ausência dos nomes das partes.

Nas publicações de intimações é imprescindível o nome das partes sob pena de nulidade (§1º, do artigo 236 do "Codex" Adjetivo).

Indenização por danos morais. Reparação necessária.

Humilhações e xingamentos impingidos ao empregado.

Banco. Quebra de caixa. Desconto indevido. Dano moral.

Responsabilidade civil. Duplicata. Protesto indevido. Ilegitimidade passiva. Preliminar afastada. Ausência de prova do endosso mandato.

Depoimentos substituem exame pericial em caso de estupro

Resolução nº 2, de 19 de Outubro de 2015

Aprova o Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB

Deputada Federal é condenada a indenizar desembargador

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Deficiente físico vai ser indenizado por empresa de transporte coletivo.

Sentença Civil.

Ação de restituição de c/c indenização por danos morais. Atraso de vôo doméstico. Responsabilidade civil objetiva.

Ação civil pública. Câmeras de vigilância. Conflito entre segurança patrimonial e direitos da personalidade.

Prevalência da tutela da imagem e privacidade dos trabalhadores

Teoria dos Jogos no Ambiente Judicial

Há muito tempo se debate no ambiente jurídico, e com as devidas ressonâncias no judiciário quanto à possibilidade da aplicação plena de indenizações sobre dano moral e ao mesmo tempo as limitações para tais condenações. 

Recurso criminal. Injúria. Rejeição de queixa-crime. Fatos que caracterizam em tese delito de desacato.

Ação de fornecimento de serviço. Tutela antecipada. Cirurgia de redução de peso. Urgência. Risco de morte. Obesidade mórbida.