Comprovante da falta de expediente forense não precisa ser emitido só pelo Judiciário

Supremo mantém liberdade de preso na "Operação Furacão"

Liberdade do oficial da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro com a impetração do Habeas Corpus.

Porte de arma branca. Contravenção. Atipicidade.

Porte de arma branca.

Justiça manda anular multa de motorista acusado de transporte pirata

Inquérito policial. Busca e apreensão. Sigilo requerido pelo MP. Vista dos autos negada aos advogados.

Não contratação de menor aprendiz sujeita empresa a multa administrativa

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Projeto dispensa presença de réu preso em audiências

União é responsável por pagamento de pensões de anistiados políticos

Luiz Estevão vai aguardar em liberdade a decisão de condenação por falsificação de documento

Decisão que autoriza exercício da atividade jornalística sem diploma, até julgamento final de RE.

Habeas Corpus. Instrução processual encerrada. Excesso de prazo superado. Súmula 52 do STJ.

Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

2ª Turma nega pedido de liberdade para preso em flagrante por crime de extorsão

STJ envia ao STF caso sobre emissão de nota fiscal eletrônica por laboratório

O Estado da Bahia tenta impedir o Laboratório Teuto Brasileiro S/A, que tem uma dívida de R$ 18 milhões, de emitir nota fiscal eletrônica.

Falta de fundamentação garante liberdade a marido que matou mulher por traição

De acordo com as investigações policiais, ele teria cometido o crime depois de haver surpreendido a companheira em sua residência com outro homem.

Resolução nº 202, de 25/08/06

Regulamenta a Lei nº 11.334 de 25 de julho de 2006, que alterou o artigo 218 da 9.503/97, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

Resolução nº 195, de 30 de junho de 2006

Prorroga os prazos previstos no artigo 2º da Revolução nº 160, de 22 de abril de 2004, e o artigo 3ª da Resolução 180, de 26 de agosto de 2005, do CONTRAN.

STJ nega pedido de habeas-corpus a Suzane Richthofen e cassa liminar