Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 33, de 17/02/06.

confere o art. 11, inciso IV, do Regulamento da ANVISA aprovado pelo Decreto 3.029, de 16 de abril de

Os rejeitados e as decisões do STF em 2023

o Decreto 510/1890 e, repetiu-se no Decreto 848/1890 que organizou a Justiça Federal. Inicialmente

Deter pode cobrar segurança do transporte alternativo

Lei nº 12.058, de 13 de Outubro de 2009

11.772, de 17 de setembro de 2008, a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001, e o Decreto

Portador de Aids em estágio avançado tem direito a transporte público gratuito

A 3ª Câmara Cível do TJRS entende que o portador do vírus da AIDS em estágio avançado e incapacitado de desempenhar as atividades laborais tem direito ao transporte público gratuito.

Recurso de revista adicional de insalubridade.

Técnico em radiologia.

Justiça Federal não é competente para julgar caso de desmatamento no Pará

Estado pode obrigar empresa a utilizar nota fiscal eletrônica

Governador do Pará questiona norma que vincula remuneração ao salário mínimo

Cartório de Registro Imobiliário não pode cobrar taxas do Incra para bloqueio de certificados e emissão de declarações

A AGU obteve, na Justiça Federal, decisão liminar que assegura ao Incra o registro de bloqueio de Certificado de Cadastro Imóvel Rural em matrículas imobiliárias, sem a necessidade de pagamento de taxas

Supremo encaminha ao STJ habeas corpus de ex-prefeito de Pombos (PE)

Pedido feito pela defesa de J.V.L., ex-prefeito municipal de Pombos (PE), foi julgado inadequado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Mais 34 parentes de juízes contestam medida do CNJ em Goiás

Estado terá de reajustar adicional de insalubridade de técnico em radiologia

Ele recebia adicional de insalubridade de 10%, e requereu correção desse percentual para 20%

Professores ganham direito a progressão vertical

A decisão manteve a sentença, independentemente da existência de vagas, de previsão orçamentária e de adequação a Lei de Responsabilidade Fiscal

Massacre na Escola texana

decisão era aplicável em nível estadual e federal. As restrições com relação as armas contam com a

Mulher terá tratamento para esquizofrenia custeado pelo Estado

ser aplicada à autoridade omissa, e que seja notificado o Secretário Estadual da Saúde para que cumpra a decisão no prazo de cinco dias.

ALERJ ajuíza ação contra Receita Federal para obter dados fiscais de conselheiros do TC-RJ

pela Polícia Federal (PF), investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) estadual que apura denúncias de corrupção contra eles.

Exames e consultas devem ser realizados antes do final da ação

dos Reis, acolheu parcialmente o pedido do Ministério Público Estadual e determinou que o município de

Hospedar menor no MS agora requer novas obrigações legais

estadual; não supre a obrigatoriedade se o menor estiver acompanhado dos pais ou responsáveis.

MP denuncia oficial de Justiça por pedofilia em SP

O Ministério Público Federal em São Paulo denunciou um oficial de Justiça estadual pelo crime de