Sexagenário pede liberdade no Supremo

Habeas Corpus. Testemunhas da defesa. Oitiva. Indeferimento. Cerceamento.

O indeferimento de prova testemunhal requerida em defesa prévia sob a presunção de sua desnecessidade para o deslinde da demanda, configura constrangimento ilegal, uma vez que isso importaria em prejulgamento, bem como levaria à exclusão de eventuais elementos que poderiam servir a um reexame da causa.

Prefeito paulista tem pedido de reconsideração de decisão negado

A defesa do prefeito alegou que o inquérito policial instaurado contra ele foi determinado pelo Ministério Público estadual, autoridade incompetente para tanto, tendo em vista a prerrogativa de foro conferida pela Constituição Federal aos prefeitos municipais.

Aprovadas em concurso ajuízam ação para tomarem posse nos cargos

Aposentada do Ministério da Saúde questiona extinção de vantagem

Jardineiro goiano preso sob acusação de tráfico consegue liberdade provisória

Fidelização no contrato de telefone celular continua valendo em Mato Grosso

Negada liberdade a sobrinho de Edemar Cid Ferreira, ex-controlador do Banco Santos

STF recebe ADI contra lei paranaense de ingresso e remoção de serventuários em cartórios

Empresário mineiro impetra MS contra ato da CPI dos Bingos

STJ tranca ação penal contra Fernanda Somaggio, acusada de extorquir Marcos Valério

MP-SP pede na Justiça indenização para vítimas do show do RBD

Tribunal do Júri concede três autorizações de aborto para feto anencéfalo

OAB nacional contesta com Adin fim de verticalização para 2006

Decisão do Supremo sobre nepotismo foi histórica para o CNJ, afirma Jobim

Ações contestam leis distritais sobre ensino do espanhol e contratação de empresas

Ex-diretor da Prece obtém habeas corpus para depor na CPMI dos Correios

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo

CPI dos Bingos pedirá reconsideração de liminares concedidas a Okamotto e Kurzweil

Vereador mineiro tem seu depoimento suspenso pelo STJ