Violação aos princípios da livre iniciativa e concorrência inconstitucionalidade.

Obrigatoriedade de acondicionamento de mercadorias por parte de hipermercados, supermercados e similares.

Google é condenado a retirar do Youtube vídeos ofensivos a juiz

A Google deverá retirar os vídeos contendo ofensas contra o magistrado, sob pena de multa diária no valor de R$ 5 mil reais

Estado deve fornecer tratamento adequado à criança com doença cerebral

Unimed obrigada a fornecer stent para cirurgia

CNJ preserva direitos de juízes paulistas

Justiça Federal diz que Exame de Ordem não fere Carta

Juiz indefere habeas corpus impetrado em favor de policiais civis

Ministro manda soltar condenada por tentativa de furto de uma duchinha

STF nega recurso de Roberto Jefferson para reassumir o mandato de deputado federal

Mandado de Segurança da CPI dos Bingos é incabível

Supremo nega progressão de regime a condenado por estupro

Conselheiro cassa promoção de juíza ao cargo de desembargadora

Como a promoção foi decidida ad referendum do Tribunal Pleno Administrativo, ou seja, sem aprovação do plenário, ela contraria o Regimento Interno

Acordo garante serviço de Neurocirurgia pediátrica no RN

Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer

Mandado de Segurança. Concurso Público.

Reprovação em exame de saúde. Tatuagem em área exposta pelos uniformes da brigada militar.

Juiz manda operadora prorrogar plano de saúde coletivo

Justiça suspende pagamento de suplentes da Câmara

Mantida prisão preventiva de delegado paulista

Prefeitura não pode bancar defesa pessoal de agente público

Justiça proíbe a venda de coscarque e power up

Está proibida a venda, em todo o Brasil, dos produtos coscarque emagrecedor, coscarque digestivo e energético power up, fabricados pela empresa Krys Belt, de Londrina, no Paraná.

Continuam suspensas as obras de aterro sanitário em área de preservação de Itapevi/SP