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Casal estressado com atraso de construtora será indenizado

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Imposto de Renda não incide sobre FGTS, férias e licença-prêmio

Justiça condena Febem a indenizar família de interno morto em unidade

Golpe via e-mail "sorteia" passagens para Copa-2006

Menor agredido por segurança vai ser indenizado pela casa de shows Olimpo

Banco Itaú terá de restaurar limite do cheque especial de cliente

TJMG determina indenização por morte em hospital

Justiça obriga Globo a pagar autor da trilha de Tela Quente

Empresa de telefonia fixa deve indenizar cliente

Casa de Saúde de Niterói é condenada em R$ 12 mil por falha na prestação de serviço

Viação 1001 é condenada por acidente de trânsito

Filha de Lula ganha indenização por dano moral em Blumenau

AGU impede indenização a funcionário que provocou acidente automobilístico

SuperVia é condenada a indenizar marido que perdeu esposa atropelada por trem

Ibama perde ação no TRF

Correios é condenado a pagar indenização

Compromisso de venda e compra de imóvel realizado entre particulares

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OAB pede suspensão de lei que aumentou ICMS em Tocantins