Conselho aplica súmula vinculante e mantém demissão de servidora que desviava aposentarias para a própria conta

Empresa tem de indenizar por compra feita por estelionatário.

"A esperteza do estelionatário não pode servir de oportunismo e tornar-se fonte de renda para o reclamante e infortúnio para a vítima, que já amargou prejuízos quando entregou bens de seu patrimônio sem por eles receber um vintém."

Denunciado por fraude na compra e venda de imóveis tem prisão revogada

União deverá fornecer medicamento à portadora de doença degenerativa

Doença degenerativa.

Empresa particular não pode transportar documentos bancários

Pai tenta furtar-se de pagamento de pensão alimentícia e tem prisão decretada

TJMG garante direito de constar nome de pais falecidos no registro de nascimento

Sociedade de fisioterapeutas tem direito à tributação privilegiada para efeitos de ISS

TRF mantém condenação de assaltantes do Banco Central

Acusados em crime organizado terão defensores dativos

Edilson é banido do futebol pelo STJD

TST admite penhora de crédito durante execução provisória

Ação de obrigação de fazer. Artigo 639 e segs do CPC.

Entidades discutem queima de arquivos na sede da OAB

Salvador, 21/12/2004 - Diversas entidades se reúnem hoje (21) na sede da Seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA) para discutir formas de mobilizar a sociedade com objetivo de garantir a preservação de documentos sigilosos da época da ditadura militar.

TST nega enquadramento de digitador como bancário

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou pedido de enquadramento como bancário feito por um empregado de empresa de processamento de dados pertencente ao mesmo grupo econômico do Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A Banrisul.

O surgimento da responsabilidade civil do Estado.

Analisando o aspecto discursivo, é inegável reconhecer a relevância do novo texto constitucional de 1891 e o salto proferido para haver maior aproximação com a democratização brasileira.

Supervisora escolar que teve síndrome de burnout e foi dispensada durante a estabilidade será indenizada

Ela receberá todas as verbas trabalhistas devidas.

Frigorífico é condenado por submeter trabalhador a condição análoga à de escravo.

Horas extras. Cargo de confiança. Bancário.

Caixa terá que indenizar ex-moradores do condomínio Duque de Caxias

Em 2019, os moradores tiveram que desocupar os imóveis por riscos de desabamento.