Homossexual discriminada em vaga de emprego deve ser indenizada pela empresa

Ausência de conteúdo depreciativo em publicação não merece indenização

Câmara do TJMG condena empresa de cosméticos a indenizar modelo

Mundial terá de pagar indenização por falsa acusação de roubo

Município deve danos morais por declarar imóvel de utilidade pública sem efetuar desapropriação

Pai e filho presos ilegalmente serão ressarcidos pelo Estado

Pais de criança soterrada têm direito à indenização

Emissora de TV é condenada por mostrar imagem de menor deficiente

Confirmado restabelecimento de auxílio-doença a portador de deficiência

Estado deve possibilitar esterilização quando forem atendidos os requisitos legais

Portaria proíbe policiais civis de portar armas em protestos no PA

Sugerir bigode raspado é norma de higiene, não discriminação

Título de capitalização vinculado à aquisição de bem móvel. Propaganda enganosa.

Cárcere privado de funcionária em supermercado gera indenização no valor de 80 salários mínimos

Primeira Turma concede habeas corpus a envolvido em fraude contra a Receita Federal

Um dos co-réus acusados de participação em esquema de fraude contra a Receita Federal obteve Habeas Corpus (HC 85238) no Supremo.

Tim não entrega celular, falta audiência, perde prazo e é condenada em R$ 10,4 mil

TRF suspende portaria que reconhecia área como remanescente de quilombo

Impedida demissão de dois servidores do Ministério da Agricultura

Supremo indefere HC a casal que provocou rombo de R$ 900 mil em instituição bancária

TJMG condena empresa a indenizar por acidente no trabalho (AP. CV. 450.061-6)