Ação cominatória de obrigação de não fazer com pedido de tutela antecipada. Igreja Universal do Reino de Deus-IURD e seu ministro de confissão religiosa Edir Macedo Bezerra. Difamação, calúnia e injúria, exercidos por meio dos serviços de vídeo e, propagados pelos serviços de busca.

Lei Maria da Penha foi passo importante para enfrentar violência contra mulheres, afirma juíza

2ª Turma: Bacen tem legitimidade para investigar empresa que mantém contrato com banco em liquidação extrajudicial

Google ameaça fechar Orkut no Brasil

Embratel pagará R$ 2 mil por cadastrar não-cliente como devedor

Parlamentares faltosos poderão ser afastados da CMO

Divulgação errada de telefone em lista gera danos morais

Laboratório deve reparar por erro em resultado de teste

Governo zera dívida interna atrelada a dólar

Bolsas do ProUni são para cursos reprovados

Brasil é o país que mais perde áreas florestais anualmente

Crescimento da presença feminina na magistratura brasileira

TST mantém enquadramento de empregado da Asbace como bancário

Advogado consegue sigilo sobre material apreendido

Credor antecipa pedido de falência

Sigilos bancário e fiscal são relativos e podem ser quebrados por interesse público

Turma Nacional confirma condenação da CEF por não notificar cliente de inclusão no Serasa

A decisão foi prolatada durante sessão ordinária do Colegiado, no Conselho da Justiça Federal.

TST mantém horas extras de digitador

A manifestação foi formulada pelo órgão do TST ao afastar (não conhecer)um recurso de revista que lhe foi interposto pela empresa Canozzi ? Indústria e Comércio de Confecções Ltda.

STF anula decisão do STJ que indeferiu HC de advogado investigado pela Operação Anaconda

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, concedeu, parcialmente, o Habeas Corpus (HC 83883) impetrado em defesa do advogado Carlos Alberto da Costa e Silva, investigado pela Operação Anaconda.

Direito civil e aeronáutico. Ação de reintegração de posse. Discussão acerca da propriedade de originais de imagens geradas em incursões aéreas (aerolevantamentos). Serviço público autorizado.

Interesse. Defesa nacional. Circunstâncias limitadoras do uso dos documentos. Posse da executora. Propriedade da união. Art. 13 do decreto 2.278/97.