Ação de cobrança. Dedicação exclusiva e integral para bolsa de mestrado.

Prescrição.

Comissões de conciliação prévia. Fraude.

Evidenciado pelo conjunto probatório carreado aos autos a existência de fraude na composição extrajudicial.

Tributário. Ação anulatória. Preexistência de execução fiscal. Possibilidade. Preliminares.

Acidente de trabalho ocorrido antes da contratação. Doença degenerativa. Agravamento. Atividades laborais consideradas como "concausa".

Seguradora é condenada a pagar seguro a militar por invalidez permanente

Ação de cobrança

Academia é condenada por queda de idosa dentro do estabelecimento

Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais

Empresa de transporte coletivo é condenada por acidente

Ré, em uma atitude irresponsável, distraiu-se para olhar o acidente e assim colidiu com a traseira de outro veículo, perdendo o controle.

Aluno será ressarcido por curso incompleto

De acordo com os autos, após ter cursado 180 horas/aula em Recife (PE), por motivos profissionais, o estudante mudou-se para Natal (RN). Após inúmeras tentativas, não conseguiu receber o valor que lhe é devido, nem transferir seu curso para Natal.

TJSP nega recurso para policial militar frequentar curso para tenente

Segundo o magistrado, ?os autos bem demonstram o comportamento incompatível para o cargo almejado. Para assumir a função, o policial deve ter a reputação irrepreensível e ilibada"

Pleno mantém multa à empresa aérea

A empresa aérea foi multada no valor de R$ 5 mil, por danos morais, e de R$ 276, por danos materiais, ao autor da ação.

Justiça absolve mãe acusada de colocar cocaína em mamadeira de filha

Daniele Toledo do Prado chegou a ser presa por 37 dias, no interior de SP. O próprio promotor do caso alegou que as acusações não se sustentavam.

Petrobras deve repassar posse de imóvel

Salário mínimo e tabela do Imposto de Renda terão prioridade, diz relator

Apelação Cível. Ação Monitória fundada em cheques prescritos

Extinção do feito, em primeiro grau, sem análise do mérito

Entidades de juízes voltam a atacar poder de fiscalização do CNJ

Entidades questionam acesso da corregedoria a dados sigilosos de juízes durante a investigação de possíveis irregularidades

Entendendo o procedimento comum sumaríssimo do processo penal

Trata-se de material didático sobre o Procedimento Comum Sumaríssimo do Processo Penal. O estudo é enriquecido com as teorias defendidas pelo ilustre Professor Eugênio Pacelli, juntamente com a legislação pertinente. Apontamentos procedimentais são expostos de maneira simples e didática. Não há objetivo de esgotar o tema, mas, a finalidade de contribuir com os estudos da ciência jurídica processual penal.

Uso de força para conter deficiente gera indenização

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar deficiente físico abordado com uso excessivo de força por um dos seguranças da agência.

Banco é condenado por saques indevidos

Cosern terá que restituir valores cobrados a consumidor

Servidora receberá diferenças salarias por desvio de função